Carta Política #464
“Por essas razões, somente com os dados de arrecadação realizados de janeiro e fevereiro, é impossível avaliar se há alguma frustração de expectativas da arrecadação
“A versão final aprovada não é exatamente a nossa versão inicial, mas é satisfatória do ponto de vista de criar exequibilidade para o orçamento anual e dar previsibilidade para os próximos quatro ou cinco anos.”. (Guedes, sobre a PEC dos Precatórios) A PEC dos Precatórios foi finalmente
“Lamento que houve esse retrocesso no combate à corrupção. Mas não adianta lamentar. O presidente deveria apresentar um projeto de lei ao Congresso para mudar a Constituição e corrigir esse tipo de erro”. (Moro, sobre julgamento de suspeição pelo STF) A introdução de Sérgio Moro na corrida presidencial teve resultados surpreendentes. Estreou com intenções de voto acima de 10%,
“É conversa. Aprovar o que veio da Câmara e fazer o resto separado? Acho que não. Tem que ser junto. Ninguém vai aprovar esperando que depois vai ser votado o restante”. (Izalci Lucas, líder do PSDB no Senado) Os senadores estão impondo dificuldades para a aprovação da PEC dos Precatórios. A expectativa ainda é alta para a aprovação do
“O PT estava desgastado por escândalos financeiros, escândalos de corrupção. Então, existia um entusiasmo geral para terminar aquele período e começar um novo. E Bolsonaro se apresentou com um discurso do qual não cumpriu nada”. (General Santos Cruz, em apoio a Sérgio Moro) A semana trouxe a aprovação da PEC dos Precatórios em
“Estamos no ‘plano A’, não perdemos no primeiro turno. Vamos ganhar no segundo turno”. (Arthur Lira) A PEC dos Precatórios foi aprovada em primeiro turno na Câmara. Foi uma votação difícil, com o projeto sendo aprovado na madrugada com margem de apenas 4 votos, em meio a um quórum apertado. 57 deputados se abstiveram de votar. Arthur Lira resolveu correr
“Vou conversar com membros da oposição para tentar chegar a uma proposta. No nosso entendimento, não há prejuízo para os Estados”. (Arthur Lira) As discussões em torno da reedição do Teto de Gastos, a partir da semana passada, seguiram ao longo desta semana. A necessidade da reedição do Bolsa Família no Auxílio Brasil provocou as propostas de alteração da PEC
“O teto é um símbolo, mas não vamos deixar os mais fracos para tirar nota 10 em fiscal”. (Paulo Guedes) A semana se iniciou de maneira muito agitada em Brasília. Como o auxílio-emergencial se finda neste mês, o governo se encontrava diante de uma massa de pessoas que ficariam desamparadas a partir de
“O que a gente traz no texto é a instituição desse teto ao longo do próximo ano, porque vamos conseguir cumprir e respeitar a lei do teto de gastos, mantendo, ano após ano, a garantia que os precatórios continuarão a ser pagos”. (Hugo Motta, Deputado Relator da PEC dos Precatórios) O relator finalizou, nesta semana, seu parecer a respeito
“Precisamos de um programa que crie uma porta de saída para o cidadão. Ele é beneficiário, mas não quer ser para sempre. A ideia é sair um dia, e não ficar refém do Estado para o resto da vida”. (Marcelo Aro, deputado pelo PP de MG e relator do Auxílio Brasil) O programa do Auxílio Brasil pretende fazer mais
“Quem tem medo da avaliação de desempenho? Temos de avançar nesse sentido. A avaliação não é feita só para punir, mas também para avaliar o bom”. (Arthur Maia, DEM-BA, Relator da Reforma Administrativa) A PEC da Reforma Administrativa foi finalmente aprovada, nesta semana, em comissão especial na Câmara. O texto-base foi aprovado por 28 votos contra 19. De suas