Carta Política #163

“O Brasil precisa de paz, equilíbrio, entendimento. Um clima de confronto permanente não ajuda o país a crescer, não ajuda a aprovar as reformas, […]”

(Dória, sobre Bolsonaro)

Não faz nem um ano desde as eleições gerais, mas a proximidade das disputas municipais em 2020 já começa a alterar o jogo político. Nessa semana, tanto Dória quanto o partido Novo, aliados de primeira hora do presidente, fizeram marcar sua posição como independentes. A tática de Bolsonaro, intencional ou não, de se utilizar de toda oportunidade para polemizar, acaba se tornando conveniente para seus opositores.

Bolsonaro também sofreu reveses no Judiciário. O ministro Fux, acionado pelo PDT, determinou que o material apreendido no âmbito da operação que prendeu os hackers não pode ser destruído, e deve ser enviado ao seu gabinete. O Supremo também derrubou uma MP emitida pelo governo que transferia o poder de demarcação de terras indígenas do Funai ao Ministério da Agricultura. A medida já havia sido derrubada pelo Congresso, mas foi reeditada pelo presidente, o que descumpriu a jurisprudência – não se pode reeditar uma MP do mesmo teor de uma já rejeitada pela legislatura. O presidente admitiu o erro.

Nessa semana também se encerra o recesso do Legislativo. A Câmara deve retomar os trabalhos na semana que vem, para a qual já está marcada a votação em segundo turno da Reforma da Previdência no dia 6. Apesar de os riscos serem menores nesse momento, é preciso garantir quórum suficiente na Casa para aprova-la mais uma vez e rejeitar os destaques que invariavelmente serão apresentados pela oposição. Uma vez sendo aprovada pelos deputados, segue para análise no Senado. As expectativas é que lá o projeto tramite de forma mais ágil, podendo ser sancionada pelo presidente em meados de outubro.

Existe uma articulação para recolocar os Estados e Municípios na reforma através de uma PEC paralela, apresentada pelo Senado. Se os senadores optassem por recolocá-la junto ao projeto principal, este teria que passar mais uma vez pela Câmara. Ao apresentar propostas paralelas, ambas tramitariam de forma independente, e seria resguardada no mínimo a economia da proposta original.

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