Carta Política #162

“Vamos tratar, pelo acertado até agora – para que vocês não digam que eu recuei depois -, apenas de impostos federais.”

(Bolsonaro, sobre a reforma tributária)

Apesar do recesso parlamentar, a semana foi bastante agitada em Brasília. Na terça-feira, foram detidos quatro suspeitos de hackear o celular de diversas altas autoridades da república: entre elas, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, Rodrigo Maia, e até do próprio presidente. Segundo matéria da Folha de São Paulo, um dos presos confessou à PF ter sido ele quem repassou o material que vinha sendo divulgado pelo jornal The Intercept. Pelo óbvio conflito de interesses, a conduta de Moro (como Ministro da Justiça e vítima dos vazamentos) vem sendo severamente criticada. Não se sabe se cópias do material apreendido existem fora do controle da Justiça – porém, pela amplitude potencial das conversas capturadas, o potencial do material causar desestabilização política deve ser imenso. Aparentemente, o destino do material apreendido depende do juiz, que muito provavelmente deve destruí-lo.

Ao longo da semana, o Ministério de Infraestrutura revisou a tabela de fretes dos caminhoneiros. Após muitas ameaças de greve da categoria, o governo voltou atrás e realizou reuniões com os representantes. Aparentemente está afastado o risco de paralisação no curto prazo, mas os perigos para o horizonte permanecem. Após a venda, a Petrobras perdeu o controle sobre a BR Distribuidora, limitando a capacidade do governo interferir nos preços.

No mais, o governo deu mais clareza aos planos de saques do FGTS. Instituiu medidas que incentivam resgates pequenos ao longo do tempo, de forma a estabelecer um mecanismo de estímulo permanente ao consumo (como um décimo-quarto salário), espaçado ao longo do ano (pelo aniversário do cotista), e sem comprometer a viabilidade do programa Minha Casa Minha Vida. Segue para análise do Congresso, que será tentado a aumentar o valor dos saques.

Por fim, a ANAC decidiu revisar os critérios para considerar uma empresa nova entrante em eventos para distribuição de slots vagos em aeroportos. A medida foi tomada para aumentar a competitividade entre as companhias para vôos saindo do aeroporto de Congonhas. Foi claramente benéfica para a Azul, que pode levar a maior parte dos lotes deixados pela Avianca. Latam e Gol reclamaram da insegurança jurídica criada pelo evento. Outras companhias aéreas, como a Passaredo, também devem competir pelos slots.

Posts Relacionados