Carta Política #460
“Não existe impacto fiscal nem a favor nem contra. Não tem arrecadação prevista, nem renúncia prevista com essa medida”. (Fernando Haddad, ministro da Fazenda)
“Passados quatro anos está claro que os objetivos da reforma trabalhista de Michel Temer, ampliada e aprofundada por Bolsonaro, revelou-se um desastre para a classe trabalhadora e para a nação”. (Centrais Sindicais, em comunicado) A contrarreforma trabalhista aprovada na Espanha atiçou as centrais sindicais no Brasil. Os espanhóis decidiram revogar uma reforma de molde similar a brasileira, aprovada lá
“Temos que excepcionar esses dogmas da política: governo fraco, ano eleitoral. A reforma tributária já está amadurecida. Vamos tentar votar nem que seja apenas na CCJ e no plenário do Senado”. (Interlocutor do Senado, ao Valor) Tipicamente, não são esperadas grandes reformas para anos eleitorais. Quem altera políticas importantes sempre acaba pisando no calo
“O episódio revela que o atual governo não dá a menor pelota ao ajuste fiscal e às regras do jogo. O golpe no teto de gastos e o calote nos precatórios, no fundo, foram para viabilizar disparates como este reajuste aos policiais federais”. (Felipe Salto, diretor do Instituto Fiscal Independente) O orçamento de 2022 foi finalmente aprovado, abrindo espaço
“Ainda temos que avaliar se o crime compensa”. (Liderança petista, sobre Alckmin como VP de Lula) Na semana, e conforme já amplamente antecipado, Geraldo Alckmin anunciou sua desfiliação do PSDB. Apesar do ex-governador paulista ter feito um resultado pífio nas presidenciais de 2018, o movimento é interessante por alguns motivos. O primeiro é que não há, hoje, um
“O acordo tem que ser cumprido para não abrirmos um precedente dentro desta Casa”. (Simone Tebet, desafiando ao presidente do Senado) Em mais um capítulo da novela da reforma do regime de pagamentos das dívidas judiciais do governo, o projeto foi finalmente promulgado. A ironia das circunstâncias é que a promulgada PEC dos Precatórios não trata de precatórios, mas
“A versão final aprovada não é exatamente a nossa versão inicial, mas é satisfatória do ponto de vista de criar exequibilidade para o orçamento anual e dar previsibilidade para os próximos quatro ou cinco anos.”. (Guedes, sobre a PEC dos Precatórios) A PEC dos Precatórios foi finalmente
“Lamento que houve esse retrocesso no combate à corrupção. Mas não adianta lamentar. O presidente deveria apresentar um projeto de lei ao Congresso para mudar a Constituição e corrigir esse tipo de erro”. (Moro, sobre julgamento de suspeição pelo STF) A introdução de Sérgio Moro na corrida presidencial teve resultados surpreendentes. Estreou com intenções de voto acima de 10%,
“É conversa. Aprovar o que veio da Câmara e fazer o resto separado? Acho que não. Tem que ser junto. Ninguém vai aprovar esperando que depois vai ser votado o restante”. (Izalci Lucas, líder do PSDB no Senado) Os senadores estão impondo dificuldades para a aprovação da PEC dos Precatórios. A expectativa ainda é alta para a aprovação do
“O PT estava desgastado por escândalos financeiros, escândalos de corrupção. Então, existia um entusiasmo geral para terminar aquele período e começar um novo. E Bolsonaro se apresentou com um discurso do qual não cumpriu nada”. (General Santos Cruz, em apoio a Sérgio Moro) A semana trouxe a aprovação da PEC dos Precatórios em
“Estamos no ‘plano A’, não perdemos no primeiro turno. Vamos ganhar no segundo turno”. (Arthur Lira) A PEC dos Precatórios foi aprovada em primeiro turno na Câmara. Foi uma votação difícil, com o projeto sendo aprovado na madrugada com margem de apenas 4 votos, em meio a um quórum apertado. 57 deputados se abstiveram de votar. Arthur Lira resolveu correr