Carta Política #137

“Para não ter nenhum risco de ficar nenhuma cidade fora nós congelamos no Atlas da Violência de 2018, que usa os dados de 2016. Congelando isso, não temos risco de nenhuma cidade brasileira ficar fora”.  

(Onyx Lorenzoni)

Nesta semana, o presidente assinou decreto para flexibilizar a posse de armas no Brasil. A ideia de rearmamento foi uma bandeira clara de Bolsonaro ao longo de sua campanha, de forma que esse primeiro passo (primeiro, por ainda não flexibilizar o porte) é uma forma de entregar promessas. Neste primeiro decreto, as regras são construídas de forma que podem ser revogadas caso a taxa de homicídios venha a cair no país, já que estabeleceu que apenas unidades federativas com taxas de mais de 10 homicídios por 100,000 habitantes no país estariam elegíveis.

Pelas declarações da equipe econômica, assentou-se a expectativa de que a reforma da Previdência a ser apresentada pelo governo será bastante ampla (incluindo os militares) e restritiva (prometendo uma economia maior do que a encampada pelo ex-presidente Michel Temer). A mídia vem dizendo que o teor da reforma deve ser tornado público antes da metade de Fevereiro – talvez já em Janeiro. É esperado que Paulo Guedes sinalize aos investidores algo do espírito da reforma durante a viagem a Davos, que sediará o Fórum Econômico Mundial a partir do dia 22. O tema deste ano, risivelmente inoportuno, é Globalização 4.0 – tratando de uma ordem mundial e arquitetura internacional que acomodem as necessidades do século XXI.

O Planalto tenta criar pautas novas, mas nesta semana o caso Queiroz voltou às primeiras páginas. Ontem, o ministro Luiz Fux, do Supremo, determinou a suspensão da investigação sobre Queiroz, a pedido do senador Flavio Bolsonaro. A suspensão irá durar pelo menos até o fim do recesso (dia 1 de Fevereiro), quando retornará à mesa do ministro Marco Aurélio. O pedido da defesa do Senador respaldou-se sobre o foro privilegiado do parlamentar.

Flavio foi amplamente criticado, assim como Fux: além da alegação da defesa ir contra o espírito que elegeu a família Bolsonaro, o instituto do foro protege os parlamentares apenas contra atos feitos ao longo do mandato, e não anteriores a ele. O ministro do GSI, general Augusto Heleno, disse em seu Instagram que esse assunto não dizia respeito ao governo, mas sim ao filho do presidente e seu ex-assessor. De qualquer maneira é uma vulnerabilidade muito próxima ao Planalto, e pode trazer problemas rapidamente.

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