Cartas Políticas

“O governo tem acordo com relatório apresentado pelo relator Pedro Paulo, tem conversado com as bancadas. Estava marcado para ser votado na semana que vem (…) mas estávamos programados para votar só no dia 24 de outubro”.                                              

Não estamos afrontando o STF. Nós queremos resgatar o equilíbrio entre os poderes, o respeito ao STF e não o medo do STF (…) Tem que ter um mecanismo (…) para dizer [ao STF]: vocês extrapolaram, nós vamos unir e derrubar essa decisão porque ela é inconstitucional”.                          

“A gente entende o contexto da aprovação, foi uma questão interna do Congresso. Agora, vamos fazer um trabalho na Câmara para mudar o texto”.                                     (Esther Dweck, Ministra da Gestão, sobre a PEC dos Ex-Territórios)               Para além dos desafios das medidas

“Como têm poucos deputados convictos em ser base do governo, […], eles querem emendas, querem cargos. E como sabe a dificuldade de aprovar projetos, ele tenta governar através de medidas provisórias”.                                                          

“Esta gestão vê com tristeza e consternação a interrupção temporária de uma política pública de esporte inclusiva, democrática e igualitária no Governo Federal, mas entende que esse caminho apenas começou a ser trilhado”.                                                      

“Hoje, nós temos crença que, se todas as variáveis que estão sendo apresentadas se concretizarem, os números não mentem, vão dizer que nós teremos meta fiscal zero”.                                                                  

“Como atualmente o acréscimo patrimonial (…) era realizado no momento da alienação, resgate ou amortização das cotas, então, fato gerador do imposto (…) se materializava somente nesses momentos. Logo, não pode uma legislação posterior atingir fatos anteriores [estoque] sem ofensa ao princípio da anterioridade e irretroatividade”. (Leonardo Moraes e Castro, sócio do VBD Advogados) Os fundos exclusivos, atualmente, só recolhem

“Temos um partido totalmente focado na oposição. Se alguns membros tomaram a decisão de ir com o governo, serão afastados do partido”. (Ciro Nogueira, Presidente Nacional do PP) Em Brasília, as expectativas são de que o novo marco fiscal seja votado na semana que vem. Em reuniões entre a Câmara e o Planalto, o governo vem se mostrando disposto a fazer

“É difícil, mas é preciso colocar essas metas. Se ele conseguir controlar despesa, aumentar arrecadação, teremos uma evolução muito importante, com ele sendo o fiador de uma política econômica estável”.  (José Berenguer, presidente do Banco XP)               As expectativas de déficit zero para 2024 foram um compromisso estabelecido pelo governo, na forma do ministro Haddad, no fim do 1º

“Condenar a construção do Orçamento pelo Parlamento, mas como? (…) O principal papel do Congresso é elaborar a lei orçamentária e fiscalizar a aplicação do Orçamento. Então, eu acho que é o retorno ao princípio.”.  (Danilo Forte, deputado pelo Ceará do União Brasil)             O relator designado para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de