“A reforma tributária não é um projeto de governo. Um governo precisa, obviamente, impulsioná-la. Mas acho que um dos grandes méritos dessa reforma é que, apesar de eu ter anunciado como prioridade do meu primeiro ano de gestão, eu nunca tomei ela para o governo”.
(Fernando Haddad, Ministro da Fazenda)
Em feito histórico, a Reforma Tributária, através da PEC 45, foi aprovada em dois turnos no Senado. Há décadas – basicamente desde que nasceu a Constituição Federal – que se discute no país o aperfeiçoamento do sistema tributário brasileiro. Segundo o ranking do Banco Mundial, o Brasil tem hoje o sétimo pior sistema tributário do mundo.
Obviamente, ainda há uma série de desafios pela frente. Existe uma incerteza grande a respeito de qual será a alíquota-padrão final a ser estabelecida, frente aos muitos regimes de exceção que foram colocados pelo Congresso. A transição longa e coexistência dos dois sistemas por dez anos também é outra questão importante a ser considerada.
Por conta das alterações promovidas pelos Senadores, a PEC ainda precisará passar por nova votação na Câmara. Não se sabe qual estratégia será tomada pelos deputados – se fatiar a reforma, votando apenas a parte original e discutindo mais as questões propostas pelos senadores; ou se votar a proposta inteira de uma vez. Posteriormente, ainda precisará ser sancionada pelo Presidente.
Mais tarde, ainda será necessária a regulamentação de alguns pontos, através de Projetos de Lei Complementar. O mais urgente será o que tratará da criação e atuação do Comitê Gestor.
Passada a aprovação da PEC 45, o Senado agora deve se debruçar sobre as matérias que tratam da regulamentação das apostas esportivas, tributação dos fundos offshore e exclusivos, e legalização dos jogos de azar. O provável relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), já tem tratado do assunto de maneira informal, para apresentá-lo à CAE no dia 20.
