Carta Política #475

“(…) essas relações podem configurar problemas inclusive de natureza criminal. Não é só uma questão de divergência, divisões entre ministros, ou de conflitos interpretativos. Nesse sentido é inédito mesmo”. (Álvaro Jorge, professor de Direito na FGV-Rio)

     Faltam 30 dias para as eleições.

     A semana foi marcada pelo que desponta como uma das maiores crises institucionais da história da República. O ministro do STF André Mendonça levantou o sigilo das investigações da PF sobre mensagens encontradas no telefone de Daniel Vorcaro. Os diálogos comprometeram o Alexandre de Moraes, apontando indícios de diversos crimes, além dos chefes da PGR e da PF.

     O escândalo gerou forte comoção na imprensa e na sociedade civil, inflamada pela proximidade do 7 de Setembro, tradicionalmente marcado por grandes mobilizações. Em resposta, a oposição protocolou novos pedidos de impeachment contra Moraes. O ministro, por sua vez, recusou-se a cogitar um afastamento e contra-atacou Mendonça, recorrendo ao interminável inquérito das Fake News.

     Na outra ponta da crise, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a quem cabe decidir sobre a abertura de processos de impedimento contra magistrados da Corte, resiste em pautar o pedido. A recusa consolidou-se após uma reunião a portas fechadas com o próprio Moraes que, segundo a imprensa, durou cerca de três horas.

     O cenário institucional empaca em um impasse sem desfecho evidente: se a presidência do Senado mantiver a blindagem a Moraes e o magistrado não recuar voluntariamente, as vias de pacificação entre os Poderes tornam-se quase inexistentes.

     Nas urnas, a crise reverbera como uma bomba, ao respingar em figuras de diferentes campos políticos. O maior dano tende a recair sobre o Palácio do Planalto, historicamente associado a uma aliança de sobrevivência com a cúpula do STF neste mandato. Por outro lado, o principal polo de oposição, personificado em Flávio Bolsonaro, também está longe de sair ileso, dada a sua própria proximidade com Vorcaro e com interlocutores do tribunal.

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