“Como têm poucos deputados convictos em ser base do governo, […], eles querem emendas, querem cargos. E como sabe a dificuldade de aprovar projetos, ele tenta governar através de medidas provisórias”.
(Carlos Jordy, PL-RJ, líder da oposição na Câmara)
Medidas provisórias têm força de lei a partir do momento de sua publicação, por até 120 dias. São um instrumento poderoso, porque começam a vigorar independentemente da vontade dos congressistas e impõem um prazo máximo para que Câmara e Senado promovam sua discussão.
Em diagnóstico recente, a dificuldade do governo atual em converter medidas provisórias em leis é a maior registrada desde que esse mecanismo passou a existir em sua forma atual. Das MPs editadas pelo governo, 29% foram aprovadas. Bolsonaro, para o mesmo momento de governo, teve 31% de suas medidas aprovadas, contra 75% de Dilma (em seu primeiro e segundo mandatos), e 100% de Lula em seus dois mandatos anteriores.
É um problema sério que já começou a ser endereçado, através da tímida reforma ministerial anunciada na semana passada. Nesse presidencialismo de joelhos, não há chance de o governo conseguir converter em lei as medidas arrecadatórias enviadas para análise dos parlamentares sem mostrar mais boa vontade, mediante cargos e emendas.
Os deputados do PP e do Republicanos, convertidos em ministros, relutam em dizer que seus partidos passarão a integrar a base governista. Se dispõem apenas a afirmar que as propostas do governo serão olhadas com um “carinho” maior.
Enquanto isso, a arrecadação dos entes federativos vem demonstrando sinais claros de fraqueza. A queda anual do IRPJ no acumulado até julho, em termos reais, foi de 5,7%. Quedas ainda maiores foram observadas para o IPI e o ICMS, principal fonte de receitas dos Estados. Diante das eleições locais do ano que vem, os prefeitos já vêm pressionando o Congresso por socorro, mediante um aporte extra ao Fundo de Participação dos Municípios. Ao mesmo tempo, Brasília continua a considerar ajustes pela ótica da despesa como uma blasfêmia fiscalista.
