“Ficou definida a criação de uma comissão mista para construir um texto em conjunto e evitar um bate-cabeça entre as duas Casas”.
(Fonte anônima, sobre a reforma tributária)
Alcolumbre e Maia promulgaram nessa quinta-feira uma emenda à Constituição, sobre a cessão onerosa, para destravar o megaleilão de campos do pré-sal previsto para Novembro. Promulgaram apenas os pontos consensuais, basicamente autorizando que os valores pagos pela União à Petrobras e aos entes subfederativos não contém para o cálculo do teto dos gastos. O leilão está marcado para o dia 6 de novembro, e a União espera arrecadar R$ 106 bi. Desses, R$ 33 bi vão para a Petrobras, e o critério de distribuição dos demais será discutido em uma PEC paralela.
A Reforma Tributária segue avançando. Em reunião de Paulo Guedes com os presidentes de ambas as Casas, ficou definida a criação de uma comissão mista para construir o texto de forma conjunta e evitar propostas paralelas entra a Câmara e o Senado. A ideia seria colocar o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da proposta no Senado, como presidente desse colegiado; e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator na Câmara, como relator na nova comissão. O corpo misto não tem poder para fazer a reforma tramitar pelo Congresso, mas ajuda a alinhar politicamente ambas as Casas.
O ministro da Economia prometeu enviar na próxima semana a sua proposta para a reforma tributária. Possivelmente deverá conter apenas parte das mudanças que o governo deseja – particularmente a criação do IVA federal, substituindo o PIS-Cofins. O imposto substituído é de complexidade tamanha que não há, na Receita Federal, um especialista que domine totalmente o emaranhado de regras, de cerca de 2.000 páginas.
O resto da agenda Guedes tem perspectivas mais difíceis de desembaraço no curto prazo. Inclui a PEC da Regra de Ouro, o Plano Mansueto, a autonomia do BC, a reforma administrativa e a privatização da Eletrobras. O ministro disse que deve mandar na semana que vem também uma proposta própria do governo para a PEC da Regra de Ouro, que propõe a criação de gatilhos para o governo cortar despesas e não cometer um crime fiscal. A proposta de desestatização da Eletrobras está pronta, mas o governo aguarda um momento político mais favorável para a sua apresentação. A reforma administrativa, por outro lado, ainda aguarda aprovação pelo ministro de uma proposta inicial desenhada pela equipe econômica.
