“Mostraram que não há compromisso com as futuras gerações. O compromisso com os servidores públicos do Legislativo parece maior do que das futuras gerações.”
(Paulo Guedes, sobre a reforma da Previdência)
Ontem, o relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou seu parecer sobre o projeto. As principais mudanças do deputado foram em torno do abono salarial (aumentando o limite do benefício), na aposentadoria especial para os professores (permitindo que mulheres se aposentem por idade mínima aos 57 anos, ao invés dos 60), na retirada completa da capitalização e das alterações no BPC, e na flexibilização da aposentadoria rural. O parlamentar também manteve a desconstitucionalização de alguns itens, e mudou alguns itens no financiamento da Previdência, aumentando o CSLL sobre os bancos e redirecionou parte do fluxo do PIS/Pasep. A potência fiscal do projeto foi diminuída de R$1.236 bilhões para R$ 913 bilhões.
Hoje, Paulo Guedes disparou contra as mudanças feitas no relatório, atribuindo a diminuição da potência fiscal ao lobby dos servidores do legislativo. Criticou os recuos nas regras de transição, a retirada dos Estados e Municípios, e acusou os parlamentares de estarem contratando a necessidade de uma nova reforma em 5 ou 6 anos. O fato de não haver previsão de regime de capitalização também pesou.
Apesar disso, a proposta foi bem recebida no meio político. Com o clima em Brasília parecendo bastante azedo em torno do ruído em torno da demissão de Santos Cruz e das reportagens que envolvem o ministro Sérgio Moro, o desejo geral é mais em torno de se aprovar alguma coisa enquanto as circunstâncias ainda o permitirem.
O cronograma tentativo para submissão da reforma ao plenário da Câmara é, hoje, para a primeira semana de Julho. Para isso, é importante que o texto seja aprovado na comissão especial até a última semana do presente mês. Rodrigo Maia tem dito que segue empenhado em fazer cumprir esse calendário, e que algumas partes mais sensíveis da reforma podem voltar via destaques. Entre essas está a remajoração do CSLL e a reinclusão de estados e municípios na reforma.
