Carta Política #133

“Nunca senti do governo federal disposição para influenciar diretamente as eleições do Congresso, até porque não é essa a tradição. Normalmente quando isso ocorre é arriscado, eu não sinto que eles querem correr esse risco neste momento”.

(Renan Filho, governador reeleito de Alagoas)

Na semana que antecede o recesso do Judiciário, o ministro Marco Aurélio tomou decisões controversas. Reverteu monocraticamente o entendimento sobre a prisão após condenação em segunda instância, disse que a prerrogativa sobre decidir desinvestimentos na Petrobras era do Congresso (dificultando a venda de ativos por parte da empresa), e mandou o Senado fazer a eleição para a presidência da casa em voto aberto, e não secreto. Interferiu em todos os poderes da República com suas decisões. Após a celeuma causada – menos de uma hora após sua decisão já havia pedido para soltura de Lula – Toffoli, que comanda o Judiciário, derrubou sua decisão quanto a prisão em segunda instância, frustrando os advogados do ex-presidente. Seguiu-se um debate bastante intenso sobre a segurança jurídica do país.

Renan Calheiros, candidato velado à presidência do Congresso, lamentou publicamente o episódio. É sabido que uma eleição aberta diminui suas chances de conquistar a cadeira, dado que seu nome é bastante controverso. A conversa de bastidores diz que Renan é capaz de resolver os problemas dos senadores, e cumprir acordos de uma forma que ninguém mais consegue. Por isso, sua preferência por parte de quem faz política. O presidente atual da Casa vai recorrer da decisão, e alguns senadores consideram descumprir a orientação do Supremo. Alegam interferência entre os poderes, dado que a eleição está definida como fechada pelo próprio regimento do Senado.

Quanto a reforma da Previdência, membros da administração Temer têm dado declarações incentivando Bolsonaro a adotar a reforma atual, com algumas alterações apenas, ao invés de recomeçar todo o processo.

A polícia, enquanto isso, segue seu trabalho. A Polícia Federal continua investigando a tentativa de assassinato de Bolsonaro, e entrou nos escritórios dos advogados de Adélio Bispo. Queiroz, enquanto isso, faltou nas oitivas marcadas para ontem e hoje, alegando graves problemas de saúde e uma cirurgia a qual iria se submeter hoje. O Ministério Público do Rio de Janeiro declarou que quer ouvir Flavio Bolsonaro no mês que vem. A falta de explicações começa a se tornar uma vulnerabilidade importante. A conferir.

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