“Avisa aos sem-terra que vou sair mais à esquerda do que entrei. Vou sair fazendo luta, vocês vão ver um dirigente rodando o país”.
(Lula, segundo João Paulo Rodrigues, coordenador do MST)
Após a decisão de ontem do STF, que renovou o entendimento de que a prisão só pode se dar após trânsito em julgado (e não, como antes, após condenação em segunda instância), abriu-se o caminho para a soltura do ex-presidente Lula. A defesa do petista decidiu requisitar, ainda hoje, sua liberdade imediata. A tendência óbvia é o acirramento da tensão política, e pode acabar beneficiando a Bolsonaro.
Na semana, também tivemos o leilão da Cessão Onerosa. O resultado do leilão por regime de partilha (e não de concessão) foi considerado um grande fracasso – ao não atrair quase nenhuma oferta por parte dos estrangeiros (a não ser a pequena participação chinesa de 10% na oferta da Petrobras pelo lote de Búzios), as perspectivas de arrecadação foram bastante frustradas. Mais do que isso, o desempenho do dólar acusou a frustração do mercado com a entrada muito inferior ao esperado de divisas estrangeiras.
Enquanto isso, o Congresso continua discutindo a PEC paralela, que permite que diversos pontos da Reforma da Previdência passem a ser adotados por estados e municípios. Seu texto base foi aprovado em primeiro turno no Senado.
Com a Previdência em vias de ser resolvida e o Congresso assumindo o protagonismo na reforma tributária, o governo decidiu seguir adiante com sua proposta de reforma de Estado, enviando ao Legislativo um pacote de medidas econômicas composto por três PECs.
A primeira PEC altera o pacto federativo, impactando a maneira como a União, os estados e municípios arrecadam dinheiro e dividem suas responsabilidades. É a proposta que visa dar corpo ao “menos Brasília, mais Brasil”, atribuindo mais poder aos entes subfederativos, e extinguindo uma série de municípios. A segunda PEC, chamada de emergencial, prevê dispositivos para o controle mais ágil do orçamento, permitindo a contenção de gastos (especialmente de pessoal) com os servidores e até a suspensão do reajuste do salário mínimo. Por fim, temos a PEC “dos fundos”, que prevê o uso de 281 fundos públicos para a liberação de cerca de R$ 200 bilhões para o abatimento da dívida pública.
