“Muita gente achava que era impossível aprovar a reforma tributária nas duas casas do Congresso, nós aprovamos. Diziam que era impossível aprovar o voto de qualidade no Carf, aprovamos. […] Diziam que era impossível aprovar a taxação dos super-ricos, nós aprovamos”.
(Alexandre Padilha, ministro de Relações Institucionais)
O governo conseguiu fazer aprovar, no Senado, a proposta de alterações na tributação de investimentos offshore e de fundos exclusivos fechados. O projeto segue agora para sanção presidencial. É mais uma lei patrocinada pelo governo dentre as muitas pautas econômicas que precisariam ser aprovadas ainda neste ano para ancorar a busca pelo equilíbrio fiscal a partir do ano que vem.
A grande fonte de receitas para o ano que vem, no entanto, ainda está na Câmara. Trata-se da MP 1185, que trata das subvenções. O projeto pode arrecadar, pelos cálculos do governo, mais de R$ 35 bilhões em 2024. Ele altera a forma como é calculada a base para a apuração do IRPJ e o CSLL. Pela proposta, apenas créditos apurados para estímulo a investimentos poderão ficar de fora da base; enquanto aqueles relacionados a despesas de custeio precisarão ser incluídos.
O governo sugeriu incluir na MP 1185 sua proposta para alterações no modelo atual de Juros sobre Capital Próprio, para coibir o que considera abusos em seu uso. Sentindo muita resistência junto aos parlamentares, e que a sugestão poderia comprometer a aprovação do projeto original, a base governista decidiu postergá-lo para o ano que vem. A expectativa de arrecadação com o primeiro projeto apresentado pelo governo, que extinguiria o JCP, era de R$10,5 bilhões para 2024.
Por fim, o governo pretende aprovar na Câmara o texto da Reforma Tributária em dois turnos ainda neste ano. Caso os deputados aprovem com alterações marginais, o texto não precisaria voltar para o Senado e poderia estar promulgado já em 2023.
