dezembro 2023

“A reforma tributária não é pauta de governo. A reforma tributária é pauta de Estado”.  (Arthur Lira, Presidente da Câmara de Deputados)                  Nesta quarta-feira, o Congresso Nacional promulgou, em sessão solene, a Reforma Tributária. A discussão de reforma já se alonga por quase 40 anos no país, e se propõe a simplificar

“O que a União passou a fazer é o seguinte: ‘olha, se você está recebendo essa subvenção, você está tendo um aumento patrimonial causado por essa diminuição da sua carga tributária, e isso vira lucro e receita bruta. Se eu estou aumentando seu lucro e sua receita bruta, você tem que pagar mais IRPJ”.  (Thiago Sorrentino, pesquisador do Núcleo de

“Diante disso, decidi rejeitar a emenda, […] mas que estava aberto, como sempre estive, a dialogar uma solução com o governo. Não quero ser responsável pelo desequilíbrio financeiro do País e nem pela insolvência fiscal”.  (Danilo Forte, relator da LDO)                   A luta para manter a meta fiscal de déficit zero no

“Muita gente achava que era impossível aprovar a reforma tributária nas duas casas do Congresso, nós aprovamos. Diziam que era impossível aprovar o voto de qualidade no Carf, aprovamos. […] Diziam que era impossível aprovar a taxação dos super-ricos, nós aprovamos”.  (Alexandre Padilha, ministro de Relações Institucionais)                   O governo conseguiu fazer