“O problema não é a capitalização, que é algo positivo, mas o que se inseriu como jabuti”. (Paulo Pedrosa, ex-secretário executivo do MME)
Conforme esperado, a Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória que permite a privatização da Eletrobras nesta semana. Segue agora para o Senado Federal, onde tem mais um mês para ser votada antes de caducar.
A MP foi aprovada com 313 votos favoráveis – uma maioria robusta, capaz de fazer aprovar reformas constitucionais. Arthur Lira comemorou, reiterando que os números atestam o caráter reformista maduro, sólido e sedimentado da atual legislatura.
As mudanças iniciais propostas pelo relator inviabilizariam completamente o projeto de capitalização, onerando significativamente a empresa com uma série de obrigações estranhas à uma companhia de controle privado. O governo comemorou a capacidade de dialogar e orientar pela retirada de “umas três ou quatro bombas nucleares”, conforme disse um negociador do governo. Ao fim e ao cabo, o projeto aprovado foi viável.
O novo texto, no entanto, ainda conta com algumas particularidades que não irão onerar a empresa, mas sim os consumidores finais. A União ficará responsável pela remoção de moradias irregulares em faixas de servidão das linhas de transmissão, e os consumidores serão obrigados a contratarem 6 mil MW de geração térmica a gás em Estados onde inexiste suprimento regular de gás (o que irá forçar investimentos antieconômicos em gasodutos). Além disso, estendeu-se por mais 20 anos os subsídios às energias renováveis, que foram desenhados quando essas tecnologias eram muito menos acessíveis do que hoje.
No fim, a MP acabou se desvirtuando: de um projeto de capitalização, essencial para os investimentos necessários em infraestrutura energética do país, transmutou-se em uma minirreforma setorial, e do pior tipo: repleta de subsídios. Mas os brasileiros terão, finalmente, a possibilidade de uma Eletrobras capitalizada e com gestão eficiente. A ver como sairá do Senado, e após, da mesa do Presidente.
