“Estamos terminando de estudar como fazer uma transição que mitigue o impacto de forma mais ou menos homogênea entre os setores”.
(Vanessa Canado, assessora de Guedes, sobre a Reforma Tributária)
O governo decidiu apresentar, antes do fim do ano, sua proposta para a reforma tributária. Existe um acordo firmado entre os presidentes de ambas as casas do Legislativo e Paulo Guedes, para que o assunto seja debatido de forma conjunta entre todas as partes.
Existe uma percepção que o protagonismo reformista, que tem certo apelo na sociedade, esteja recaindo exclusivamente sobre a Câmara e o Executivo, com o Senado retendo uma função apenas de chancela. Os senadores pressionam Alcolumbre para assumir um papel de maior destaque. O governo culpa, nos bastidores, essa guerra fria de popularidade entre ambas as casas pelo “atraso” que vem sendo apontado em apresentar as reformas.
De qualquer forma, algum acordo deve ter sido estabelecido, porque o Planalto decidiu agir. O secretário da Receita Federal irá apresentar a proposta do governo na reunião do Confaz, que reúne os Estados, na semana que vem. A proposta deve ser apenas inicial, contemplando a unificação do PIS e do Cofins para um futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Sua apresentação ao Congresso só deve se dar no ano que vem, no entanto. O recesso começa no dia 22 de Dezembro, e as casas ainda não montaram uma comissão mista para apreciar a proposta.
Na seara previdenciária, o Senado aprovou o projeto de Previdência das forças armadas, dos policiais militares, e dos bombeiros, que segue para sanção presidencial. O impacto fiscal do projeto, junto com a reestruturação da carreira, é de R$10,5 bi em dez anos. É surpreendente que tenha havido acordo dado o tamanho da representatividade das categorias no Congresso. O principal impacto não se dá no nível da União, mas sim dos Estados – a reforma é executada de cima para baixo e não requer aprovação pelas assembleias estaduais.
No mais, se firmou acordo para a votação do PL do Saneamento em plenário, na Câmara, já no começo da semana que vem. Existe algum entendimento entre os governadores para a sua aprovação, aparentemente, com a condição do acréscimo de uma sobrevida de 30 meses aos contratos de programa fechados sem licitação.
