“Agora, cada instituição financeira [vai ter que mostrar] quanto é o juro, para a gente mostrar que houve a redução. Não é um canetaço, foi decidido pelo CMN”.
(Bolsonaro)
O Conselho Monetário Nacional decidiu, nessa semana, estabelecer um teto para os juros cobrados no cheque especial. A medida foi particularmente controversa por ter sido encampada pelo presidente do Banco Central, Campos Neto, um liberal convicto, crente na livre-concorrência para resolver distorções de mercado. Foi também aprovada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, não sem desconforto dos técnicos do governo.
A medida, bastante atípica, se deu por conta da reação que ganhava corpo no Senado Federal. Eduardo Braga (MDB-AM) escrevia um projeto que não só limitaria os juros do cheque especial, mas também imporia uma série de restrições em outras linhas de crédito. A antecipação do BC possivelmente baixou a fervura, e transmitiu o recado. Caso não haja um movimento voluntário por parte dos bancos na redução de outras linhas, especialmente a do cartão de crédito, o governo poderá se antecipar para conter uma reação voluntariosa – e certamente mais dura – por parte do Congresso Nacional.
A ala política do governo festejou, e a Secom logo passou a promover a medida. A Febraban, como esperado, reagiu com preocupação frente ao “tabelamento” imposto pelo BC. E Campos Neto se apresenta como um regulador em sintonia com os ventos políticos em Brasília, capaz de tomar decisões com base em pragmatismo. A ver.
Na semana, o relator da PEC Emergencial apresentou seu parecer favorável à proposta, que estabelece uma série de medidas fiscais extraordinárias que podem ser tomadas pelos governadores e prefeitos em situação orçamentária precária. Impôs mudanças ao texto, no entanto, na medida de alguns benefícios aos servidores públicos e alguma margem de manobra aos executivos, que enfraquecem a potência fiscal da medida mas devem facilitar sua aprovação. A PEC segue agora para análise na CCJ, para ser votada pelo plenário do Senado e encaminhada para a Câmara.
