“Ainda assim, o placar da votação na Câmara consolidou o entendimento de que é preciso mudar o marco legal, e que o texto aprovado é o caminho. É um fator de tranquilidade”.
(Percy Neto, diretor da associação das concessionárias privadas)
Nesta semana, o plenário aprovou o projeto de lei que estabelece novo marco regulatório para o saneamento básico. O texto final, pró-negócios, teve seu teor principal aprovado, com alguns destaques de menor importância ficando para a semana que vem. Através de uma manobra legislativa, os deputados conseguiram um texto favorável que não necessitará de aprovação dos senadores, que irão votar um texto paralelo. Caso o Senado decida alterar ou tornar menos eficiente o texto, ele terá que retornar à Câmara, onde os deputados poderão anular quaisquer mudanças, votar o texto, e encaminhá-lo para sanção presidencial.
Houve alguma decepção no setor por conta da agenda: como será necessário esperar a circulação do projeto pelo Senado, que está com a pauta repleta de itens como o orçamento do ano que vem, ele não poderá ser sancionado neste ano. As expectativas hoje são de que seja aprovado em meados de maio de 2020. Se não for votado até então, a dinâmica parlamentar começa a ser contaminada demais pelas eleições municipais, de forma que talvez só seja retomado no fim do ano que vem.
De qualquer forma, o direcionamento do texto é positivo. O período de transição ficou longo – pelo projeto, existe aval para que as companhias públicas possam, até 2022, renovar seus contratos de programa (que dispensam licitação) por 30 anos adicionais. Isso poderia atrasar em muitos anos a abertura de mercados importantes, mas não inviabilizaria a entrada de parceiros privados em mercados menos atrativos.
A discussão gerou alguma polêmica, com a oposição classificando o movimento como a “privatização da água”. Os baixíssimos níveis de atendimento, especialmente no esgoto, falaram mais alto. O protagonismo pela aprovação acabou recaindo mais sobre Rodrigo Maia e a Câmara do que sobre o governo. A independência e a força do atual presidente da Câmara, que se afasta de Bolsonaro em tudo que é mais polêmico e ideológico, vem sendo classificada pela imprensa como uma tentativa de se cacifar como segundo nome de uma chapa presidencial em 2022 que desafie o atual governo, com algum nome como João Dória ou Luciano Huck.
