“Ele [Guedes] ligou e eu disse que era importante a organização institucional. Eu trabalho para dentro da Câmara e o presidente Bolsonaro organiza a base dele. Acho que ajudo com alguns votos”.
(Rodrigo Maia)
Estivemos em Brasília nesta semana, conversando com alguns parlamentares e analistas políticos a respeito da relação do Planalto com o Congresso e o andamento da reforma da Previdência. Seguem algumas observações.
Reforma da Previdência
A Comissão de Constituição e Justiça, encabeçada pelo deputado Francischini, não deve oferecer grandes ameaças à tramitação ou à potência fiscal da reforma. Os ruídos políticos recentes não permitiram a indicação do relator ainda. Pelos prazos legais, a PEC poderia ser aprovada nesta comissão na segunda metade de abril.
Aprovada na CCJ, segue para a Comissão Especial, que deve ser presidida pelo dep. Mauro Benevides (PDT-CE). É aqui que existem ameaças à sua potência fiscal. Os deputados participantes devem pedir alterações, no mínimo, no BPC e na previdência rural. São medidas de baixo impacto na reforma, mas sofrem grande resistência da bancada ruralista. O relator deve ser o deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), que acredita na necessidade da reforma para a sustentabilidade fiscal do país. Com um mínimo de onze sessões nesta comissão, o relatório poderia ser aprovado no final de maio.
O PDT, que já fechou questão contra a reforma, vem dizendo que os pontos aos quais tem restrições – BPC, rural, regras de transição para os servidores, o texto da capitalização – são os únicos impeditivos à sua chancela a reforma, e que poderiam inclusive trazer a esquerda com eles caso fossem saneados favoravelmente.
Na sequência, o projeto poderia seguir para votação no plenário. Rodrigo Maia tem dito que a submeterá aos deputados se puder contar com ao menos 340 votos. Tudo correndo dentro dos prazos regimentais, a reforma poderia ser votada em primeiro turno na Câmara no começo de Junho. A votação de primeiro turno na Câmara é a mais importante de todas. Aqui, o governo precisa de 308 votos para aprovação, não só do texto, mas de todos os demais destaques que certamente serão apresentados pela Minoria.
Ruídos
Os muitos ruídos que vêm ocorrendo em Brasília certamente têm potencial protelatório para a tramitação da reforma da Previdência.
A proposta de reestruturação de carreira dos militares junto com a reforma previdenciária, ao gerar uma economia tão menor do que a das demais categorias, abriu um flanco na comunicação do governo. De repente, justamente a categoria mais vinculada ao governo foi a única que recebeu uma compensação junto aos cortes previdenciários. Perdeu-se o discurso de que a reforma atingiria a todos.
O embate público entre Sérgio Moro e Rodrigo Maia a respeito da tramitação da lei Anti-Crime também gerou antipatia em relação ao Planalto. O fato de Michel Temer ser preso na mesma semana pode contribuir para um sentimento de auto-preservação no Congresso, com incentivos para o sequestro da reforma.
Por fim, a atitude combativa de Carlos Bolsonaro contra Rodrigo contribui para compor um clima de antagonismo e rebelião na Casa, especialmente entre os líderes do Centrão. Com a declaração do presidente da Câmara de que não mais fará articulação política para o Governo, os rompantes de independência da Casa começam a incomodar.
Judiciário
Não bastasse a deterioração das relações entre Executivo e Legislativo, o Judiciário também tem gerado seus próprios ruídos.
No dia 7 de abril, irá fazer um ano da prisão do ex-presidente Lula. No dia 10, está marcada no STF a análise de três das cinco ações que tramitam na Corte pedindo revogação da regra atual, que permite a execução da prisão após segunda instância.
Além disso, alguns senadores têm pedido pela instauração de uma CPI e de pedidos de impeachment de membros do STF. Por enquanto, o presidente Davi Alcolumbre tem conseguido segurar os ímpetos dos parlamentares. Com uma decisão impopular, isso pode mudar e gerar retaliações.
Por fim, em setembro vence o mandato de Raquel Dodge na Procuradoria-Geral da República. Alguns analistas creditam as últimas ações policiais contra a cúpula do MDB a uma guerra interna pela sucessão ao órgão.
A boa notícia é que, ao que parece, o STF tem estado mais sensível à situação fiscal do país, e não deve judicializar a reforma, se e após aprovada.
Conclusões
A aprovação de alguma reforma previdenciária não parece estar em jogo neste momento. Já o timing para a sua aprovação, além de sua potência fiscal, estão certamente sob maior ameaça. Com a consciência de que esse governo perderá muita credibilidade se não conseguir aprovar a PEC, os deputados podem se sentir motivados a usar de seu voto para se proteger e para extrair mais concessões.
