Carta Política #396
“Algumas pessoas têm dito que se as regras atuais de vinculação não forem alteradas, mesmo que se considere o teto de 2,5% do PIB, essas
“A fala do presidente Lula é explícita, primeiro de reforçar que sempre cumpriu as metas fiscais, sempre se esforçou para fazer superávit primário”. (Alexandre Padilha, Ministro das Relações Institucionais) Um embate importante se desenrola neste momento dentro do Planalto: o que fazer quanto a meta fiscal de déficit zero em 2024. A arrecadação federal já vem decepcionando bastante em 2023
“A reforma tributária não é um projeto de governo. Um governo precisa, obviamente, impulsioná-la. Mas acho que um dos grandes méritos dessa reforma é que, apesar de eu ter anunciado como prioridade do meu primeiro ano de gestão, eu nunca tomei ela para o governo”. (Fernando Haddad, Ministro da Fazenda)
“É preciso que o governo faça valer a proposta de frente ampla. Para tanto, é necessário anunciar, junto com a mudança da meta fiscal, uma agenda de investimentos na veia para tirar o País desse marasmo”. (Deputado Danilo Forte, relator da LDO) Com base nas declarações do presidente na semana
“Eu acho que muitas vezes o mercado é ganancioso demais e fica cobrando a meta que eles acreditam que vai ser cumprida. Então, eu sei da disposição do Haddad, sei das vontades do Haddad, sei da minha disposição, e quero dizer para vocês que nós dificilmente chegaremos à meta zero, até porque eu não quero fazer cortes em investimentos e
“O governo tem acordo com relatório apresentado pelo relator Pedro Paulo, tem conversado com as bancadas. Estava marcado para ser votado na semana que vem (…) mas estávamos programados para votar só no dia 24 de outubro”.
Não estamos afrontando o STF. Nós queremos resgatar o equilíbrio entre os poderes, o respeito ao STF e não o medo do STF (…) Tem que ter um mecanismo (…) para dizer [ao STF]: vocês extrapolaram, nós vamos unir e derrubar essa decisão porque ela é inconstitucional”.
“A gente entende o contexto da aprovação, foi uma questão interna do Congresso. Agora, vamos fazer um trabalho na Câmara para mudar o texto”. (Esther Dweck, Ministra da Gestão, sobre a PEC dos Ex-Territórios) Para além dos desafios das medidas
“Como têm poucos deputados convictos em ser base do governo, […], eles querem emendas, querem cargos. E como sabe a dificuldade de aprovar projetos, ele tenta governar através de medidas provisórias”.