“Tem ativos enormes na agenda da direita – sobre liberalismo, eficiência, tamanho necessário do Estado, equilíbrio de contas fiscais – mas se você não tiver um olhar da esquerda, que é um olhar que tem o social como prioridade… por que você não pode misturar as duas coisas?”
(Luciano Huck)
Nessa semana, a Câmara aprovou a MP da Liberdade Econômica. Os maiores pontos de mudança são em torno da flexibilização de alguns direitos da esfera trabalhista, além de alguns dispositivos para diminuir a burocracia no dia a dia das empresas. Segue para análise do Senado.
A Reforma da Previdência seguiu agora para a CCJ do Senado. Estão marcadas audiências públicas entre os dias 19 e 23 de Agosto, com leitura do relatório de Tasso Jereissati para o fim do mês e votação do relatório no dia 4 de Setembro. Caso aprovada, a PEC segue para o plenário, sendo votada em primeiro turno no dia 24 de Setembro, e em segundo turno no dia 10 de Outubro. O prazo foi estendido em alguns dias por conta de exigência da oposição, que pediu que segundas e sextas não contabilizassem como sessões deliberativas.
O novo cronograma não muda as expectativas de aprovação, mas a dilatação dos prazos cria riscos. O calendário poderia voltar a ser encurtado caso a base governista consiga aprovar a quebra de interstício entre os dois turnos. A base governista, no entanto, deu a entender que prefere gastar capital político com ar reinclusão dos entes subfederativos do que com a aceleração da PEC original.
A Reforma Tributária, enquanto isso, segue sob a tutela de Rodrigo Maia e Baleia Rossi. O deputado disse que deve apresentar o projeto (PEC 45/2019) no dia 20 de Agosto. Oito audiências públicas serão conduzidas entre agosto e outubro, e o relator deve apresentar seu relatório, em comissão especial, no começo de Outubro. Rodrigo Maia disse que irá anexar ao projeto as propostas do Governo Federal (que abarca apenas tributos federais), uma do Senado, e outra do Instituto Brasil 200. Fez questão de reiterar que não acha que a retomada de um tributo similar à antiga CPMF tenha voto no Legislativo.
Baleia Rossi se tornou a grande referência do debate tributário. As amarras que vem sendo impostas, no entanto, são muitas. Não podem ser alteradas a arrecadação total, a autonomia dos Estados, a repartição entre os entes – resta apenas alguma simplificação, mas existe o risco de se tornar pura perfumaria. A ver.
