“Essa desvinculação teria que ser feita por emenda constitucional, porque a Constituição diz que tanto vai pra saúde, outro tanto para a educação. […] A Constituição da forma como está engessa o país”
(Mourão, vice-presidente eleito)
Na semana que antecede sua posse, o presidente-eleito e sua equipe vem indicando que pretendem empreender um amplo esforço de desregulamentação e desmonte da burocracia estatal, especialmente a nível federal. Existe a intenção de se efetuar uma repactuação federativa, na forma de mais recursos nas mãos dos entes sub-nacionais, e de uma desvinculação muito maior das receitas da União. Efetivamente, é uma proposta difícil de ser empreendida, mas pode alinhar os interesses do Planalto com o Congresso. Um modelo que confira maior flexibilidade orçamentária colocaria nas mãos do Legislativo a responsabilidade pelo desenho, com margem de manobra, e depositaria a responsabilidade por sua execução sobre o Executivo. Contaria com a certa oposição das corporações, que detém uma fatia engessada do orçamento para si, e provavelmente também do Judiciário.
Bolsonaro, em seu estilo de comunicação direta com a população, também deu o tom ao congratular o Rio de Janeiro por cancelar a obrigatoriedade da vistoria anual de veículos e anunciar que está estudando estender a validade da CNH de cinco para dez anos. Disse que os primeiros 100 dias de seu governo serão dedicados a estudar as medidas dos últimos dois meses do governo anterior e lançar propostas, ministério a ministério. Um pacotão poderá ser encaminhado daí ao Congresso, referente ao que necessitar de sanção legislativa.
Os jornais vêm dando conta de que apesar do amplo leque de intenções do governo Bolsonaro, a equipe de transição entende que a PEC da Previdência deveria ser prioridade máxima do primeiro semestre, e teria precedência sobre uma eventual PEC de desvinculação orçamentária.
Queiroz finalmente veio a público, e disse em entrevista ao SBT que as estranhas movimentações financeiras em seu nome advém d8 comércio de veículos usados. Os montantes financeiros envolvidos e especialmente a coincidência das datas dos depósitos com o dia do pagamento dos servidores da Alerj lançam suspeição sobre essas explicações. Não será suficiente para debelar o desenrolar do caso.
