Carta Política #479

“Quanto à PEC da escala 5×2, honramos o nosso compromisso. A proposta foi pautada, foi debatida e foi votada. E agora, efetivamente, ela se torna parte da nossa Constituição”. (Davi Alcolubre)

       Faltam nove dias para o segundo turno.

       Diante do risco de derrota, o governo decidiu usar o poder da caneta para reagir. Após negociar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o Planalto conseguiu pautar, no período entre turnos, a PEC que põe fim à escala de trabalho 6×1. A pressão popular sensibilizou a oposição, inicialmente desconfortável com a proposta, resultando na aprovação célere da Emenda Constitucional em dois turnos e por quase unanimidade. Tratou-se de uma vitória expressiva e rápida para a esquerda.

       Lula também enviou ao Congresso um projeto para elevar o teto de faturamento e perdoar as dívidas tributárias de Microempreendedores Individuais (MEIs), incluindo um repasse de até R$ 5 mil a fundo perdido para pequenos negócios. Adicionalmente, o governo prorrogou a desoneração e zerou as alíquotas de PIS/Cofins e Cide sobre a gasolina por 30 dias, ampliando ainda o subsídio aos produtores de etanol e a subvenção ao diesel importado.

       Na esteira do fim da escala 6×1, o presidente lançou uma nova promessa de campanha caso reeleito: a isenção de tarifas de transporte público aos finais de semana, a ser viabilizada por meio de uma nova Emenda Constitucional. Lula afirmou que financiaria a medida com recursos das emendas parlamentares, uma promessa vista com forte ceticismo, especialmente diante de um Congresso com perfil majoritariamente oposicionista.

       Embora essas medidas gerem fortes expectativas eleitorais e um impacto fiscal imediato e expressivo, a eleição segue competitiva, mantendo Flávio Bolsonaro com certo favoritismo. As pesquisas já indicam um estreitamento na diferença de intenções de voto entre os dois candidatos, sugerindo que, na margem, a ofensiva governista conseguiu corroer parte da vantagem da oposição.

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