“Expliquei os impactos de uma eventual rejeição da medida. Isso acarretaria um contingenciamento adicional, e ficaríamos num patamar bastante delicado do ponto de vista do funcionamento da máquina pública, do Estado brasileiro”. (Fernando Haddad)
Uma semana após o anúncio e o recuo parcial da majoração do IOF, as diferenças persistem. Os demais integrantes do Planalto não defenderam a medida, alegando que era de competência exclusiva da Fazenda, enquanto a sociedade civil criticou duramente o decreto, argumentando que sua majoração por motivos explicitamente fiscais viola o caráter regulatório do tributo.
As resistências no Congresso se tornaram ruidosas e mais explícitas. O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que os parlamentares estão fartos da escalada contínua da carga tributária e declarou que a sociedade não tolera mais aumentos de impostos. Estabeleceu um prazo de dez dias para que o governo revogue o aumento, sob pena de o Legislativo avançar com um decreto legislativo para anulá-lo.
Haddad, por sua vez, argumenta que as metas fiscais se tornam inexequíveis sem o aumento do IOF, e que a revogação poderia não apenas comprometer emendas parlamentares, mas também inviabilizar despesas sociais e o financiamento das Forças Armadas — uma tentativa de sensibilizar a oposição.
Será interessante observar se o Congresso cumprirá o ultimato dado ao Executivo de apresentar contrapropostas em até dez dias para viabilizar o eventual recuo no IOF. A situação pode abrir espaço para uma revisão dos inúmeros programas sociais que o governo tenta expandir desde que reassumiu o poder — e chega a ser risível afirmar que a máquina pública não teria capacidade de se financiar sem novos aumentos tributários, diante da forte expansão fiscal promovida por Lula. Além disso, a crise pode impor limites às tentações populistas que certamente rondam o governo neste momento pré-eleitoral, particularmente após o novo recorde de rejeição atingido por Lula, segundo a última pesquisa da AtlasIntel.
