“Nós tomamos a decisão de que, até 2026, o gás será dado de graça para 21,6 milhões de famílias. O gás vai fazer parte da cesta básica”. (Lula)
O governo enviou um projeto de lei para ser analisado pelo Congresso, para oferecer o botijão de gás a 21 milhões de famílias. Caso aprovado, o Auxílio-Gás será rebatizado como Gás para Todos, e irá mudar a operacionalização do programa.
Na avaliação do governo, a forma atual – de conceder o valor de um botijão de gás a cada dois meses – não combate a pobreza energética. Como as famílias acham o gás caro, preferem recorrer a lenha e carvão para economizar e usar o dinheiro para outros fins.
O programa foi muito criticado pela engenharia financeira – o projeto não tem previsão orçamentária, e como envolve uma quadruplicação do valor atual, de R$3,4bi para R$13,6bi em 2026, careceria de uma fonte de receitas. Ao invés de oferecê-la, o governo pretende construir um repasse diretamente das empresas de petróleo para a Caixa Econômica Federal, que irá distribui-lo ao comércio. As empresas receberiam um desconto equivalente ao que teriam de contribuir na forma de royalties, e o dinheiro, que seria considerado uma receita do governo, seria usado para financiar uma despesa fora do orçamento.
Obviamente, se trata de uma manobra para evitar tomar as decisões difíceis que o arcabouço fiscal, proposto por este mesmo governo, foi desenhado para forçar. Caso aprovado, o projeto deve fragilizar ainda mais a percepção do compromisso do governo com o controle das contas públicas, encarecendo a dívida, prejudicando as percepções macroeconômicas futuras, e contaminando a confiança.
