“Nada impede que um novo formato seja trabalhado no bojo da PEC que já está em tramitação, o que ajuda a ganhar tempo. Equilíbrio fiscal não se faz apenas pelo lado da receita, aumentando impostos e arrecadação. Pode e deve ser feito também pelo lado da despesa, ao melhorar a qualidade do gasto público e diminuir custos”.
(Efraim Filho, líder do União Brasil no Senado Federal)
Em meio ao embate entre Executivo e Legislativo em relação à desoneração da folha, discutida nas últimas cartas, Arthur Lira desengavetou o projeto da reforma administrativa. A PEC 32, apresentada pelo governo Bolsonaro e pronta para votação no plenário desde setembro de 2021, foi ignorada pelo governo de então e seguiu desprezada pelo atual. No contexto atual, em que o governo precisa de boa-vontade parlamentar, o presidente da Câmara decidiu retomar a discussão do projeto, auxiliado pela busca pelo déficit zero neste ano.
Se adiantando à discussão – e pensando que o funcionalismo público constitui uma base eleitoral importante para o PT – o governo já sinalizou qual é o seu modelo de reforma. Busca preservar a estabilidade do servidor, realizar o concurso unificado, e aprovar o projeto pelo fim dos supersalários. O Executivo também pretende avançar na implantação do Plano de Gestão e Desempenho, que estabelece uma avaliação de desempenho a partir do cumprimento de metas.
O modelo da PEC 32 é mais duro. Pela proposta, estaria finda a estabilidade dos servidores, extintas as promoções automáticas e vários benefícios. As novas regras, no entanto, não valeriam para os funcionários atuais e excluiriam juízes, membros do Ministério Público Federal, parlamentares e militares – todas carreiras com as maiores remunerações do funcionalismo público.
O presidente teme as repercussões. Da última vez que mexeu com os direitos desta categoria, na reforma da previdência do primeiro governo Lula, o PT rachou e os dissidentes formaram o PSOL.
