“Nós queríamos os R$ 600 e de forma permanente, não só projeto eleitoral. Essa parte nós vencemos. Vai ser permanente, mas vai ficar em R$ 400”.
(Deputado Bohn Gass, do PT-RS)
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, a medida provisória do Auxílio Brasil. O programa, que é uma bandeira do governo atual para suceder o Bolsa Família, agora terá um valor mínimo permanente de R$400 mensais. O texto foi aprovado por ampla margem, com 418 votos favoráveis, e segue para apreciação do Senado.
Inicialmente, a ideia era de que o valor de R$400 fosse estendido apenas até o fim deste ano. No entanto, a Economia viu espaço no orçamento para tornar o valor permanente, até para que seja mais condizente com o cenário atual. O último dado de inflação aponta para uma escalada de preços muito intensa – superior a 12% nos últimos 12 meses – e puxada por alimentos e combustíveis. Enquanto isso, o cenário fiscal federal mais favorável permitiria esse tipo de acomodação.
O risco maior era de que o benefício fosse majorado para R$600, e de forma permanente – o que, isto sim, acabaria tendo um efeito importante sobre os cofres públicos.
Com relação ao reajuste para os servidores, Bolsonaro anunciou mais uma vez que manteria a proposta inicial de aumento de 5%, linear para todos os servidores federais, a um custo de R$7 bilhões. A ideia é que a folha seja impactada a partir do dia 1º de julho. O reajuste certamente não agradará a nenhuma das categorias, mas parece não haver apetite entre o funcionalismo, pelo menos até o momento, para uma reação mais incisiva.
No mais, o governo federal também decidiu bancar um novo Refis, voltado para pequenas e médias empresas, com alguns ajustes. O maior deles é a majoração da CSLL sobre bancos e instituições financeiras até o fim deste ano.
