“Condenar a construção do Orçamento pelo Parlamento, mas como? (…) O principal papel do Congresso é elaborar a lei orçamentária e fiscalizar a aplicação do Orçamento. Então, eu acho que é o retorno ao princípio.”.
(Danilo Forte, deputado pelo Ceará do União Brasil)
O relator designado para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, Danilo Forte, deve tentar aumentar ainda mais a influência do Legislativo sobre o Orçamento da União, tornando-o mais impositivo.
No modelo atual, mesmo com as emendas impositivas, o período de liberação dos recursos fica a cargo do Executivo. A tendência do Parlamento atual é definir, através da LDO, um calendário mais apertado para a liberação de emendas. Esse montante teria que estar dentro do limite mensal, ocupando o espaço, por exemplo, de outras despesas prioritárias do governo. A imposição dessa agenda evitaria a “manipulação política” do Orçamento. Na prática, pelo novo modelo, o Orçamento aprovado pelos parlamentares se tornará ainda mais impositivo; e o Congresso se tornará mais autônomo sobre a execução orçamentária.
No entanto existem algumas dificuldades para a aprovação da LDO. A maior delas é a aprovação do arcabouço fiscal, que já foi avaliado pelos Senadores e está agora na Câmara. Arthur Lira tem resistido a pautar o projeto, aguardando a reforma ministerial prometida pelo Presidente, que deve trazer para a Esplanada um ministro dos Republicanos e outro do PP.
A segunda é o envio do pacote de medidas arrecadatórias que está sendo preparado pelo Ministério da Fazenda. Com o arcabouço aprovado, a LDO precisará prever como o governo irá fazer para zerar o déficit de 2024. Como já comentado anteriormente, o pacote deverá incluir as plataformas eletrônicas de apostas, os fundos offshore, os fundos exclusivos, e talvez o JCP.
Tudo isso precisa ser encerrado até o fim deste mês, prazo estipulado para a aprovação da LDO.
