agosto 2023

“Como atualmente o acréscimo patrimonial (…) era realizado no momento da alienação, resgate ou amortização das cotas, então, fato gerador do imposto (…) se materializava somente nesses momentos. Logo, não pode uma legislação posterior atingir fatos anteriores [estoque] sem ofensa ao princípio da anterioridade e irretroatividade”. (Leonardo Moraes e Castro, sócio do VBD Advogados) Os fundos exclusivos, atualmente, só recolhem

“Temos um partido totalmente focado na oposição. Se alguns membros tomaram a decisão de ir com o governo, serão afastados do partido”. (Ciro Nogueira, Presidente Nacional do PP) Em Brasília, as expectativas são de que o novo marco fiscal seja votado na semana que vem. Em reuniões entre a Câmara e o Planalto, o governo vem se mostrando disposto a fazer

“É difícil, mas é preciso colocar essas metas. Se ele conseguir controlar despesa, aumentar arrecadação, teremos uma evolução muito importante, com ele sendo o fiador de uma política econômica estável”.  (José Berenguer, presidente do Banco XP)               As expectativas de déficit zero para 2024 foram um compromisso estabelecido pelo governo, na forma do ministro Haddad, no fim do 1º

“Condenar a construção do Orçamento pelo Parlamento, mas como? (…) O principal papel do Congresso é elaborar a lei orçamentária e fiscalizar a aplicação do Orçamento. Então, eu acho que é o retorno ao princípio.”.  (Danilo Forte, deputado pelo Ceará do União Brasil)             O relator designado para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de