“Acabei de vir da casa do presidente (da Câmara dos Deputados, Arthur) Lira para definir a pauta do segundo semestre. Temos um conjunto de medidas que vão com o Orçamento e que não passam pelo Imposto de Renda de Pessoa Física”.
(Fernando Haddad)
O orçamento de 2024 precisa ser encaminhado ao Congresso até o fim de agosto. Como o novo marco fiscal, que ainda precisa ser aprovado pela Câmara, indica a intenção de zerar o déficit fiscal no ano que vem, o governo precisa de alguma maneira aumentar a arrecadação.
A equipe econômica não pode contar com uma eventual alta na alíquota da reforma tributária do consumo. Esta ainda carece de aprovação no Senado, e prever receitas adicionais em cima de uma alíquota maior seria politicamente difícil. Também não pode contar com a reforma tributária da renda, porque pretende enviar sua proposta ao Congresso apenas após a aprovação da reforma do consumo.
Desta forma, o governo pretende enviar ainda em agosto alguns projetos avulsos de tributação. Na mira, estão os fundos de investimento no exterior e os fundos exclusivos.
A tributação dos fundos no exterior deveria passar com maior facilidade, pois seria em conformidade com as regras já adotadas em alguns países, como Alemanha, Canadá e Reino Unido. As novas regras já foram previstas em uma MP editada pelo governo em maio, mas ela tem validade apenas até 27 de agosto e a comissão parlamentar mista sequer foi instalada.
Já a tributação de fundos exclusivos deve ser mais difícil. A ideia é estabelecer um sistema de “come-cotas”, taxando os investimentos periodicamente, ao invés de diferindo o imposto até eventual resgate. O governo Temer já tentou emplacar o projeto em 2017, mas não conseguiu apoio parlamentar para aprovação. Para além da resistência organizada por parte de grandes investidores – muitos dos quais são parlamentares – há debates sobre a constitucionalidade de aplicar as regras para valores investidos antes da vigência da lei.
