“Não é hora de o Congresso tratar do aumento do valor do fundo eleitoral. Estamos vivendo uma pandemia com recorde de desemprego e um número cada vez maior de pessoas na informalidade”. (Rodrigo Maia)
Nesta semana, o Congresso aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022. A LDO é um projeto que trava a pauta, e, portanto, impedia que fosse estabelecido o recesso parlamentar. Com sua aprovação, o Congresso terá suas sessões suspensas até o dia 31 de julho.
O projeto não costuma chamar tanto a atenção, mas tem se destacado neste ano pelo valor estimado para o fundo eleitoral, cerca de três vezes superior àquele aprovado para as eleições municipais de 2020.
Com o início do recesso, os deputados retornam às suas bases e ficam sujeitos à sua influência mais direta, especialmente dado que em pouco mais de um ano teremos o pleito nacional. E é a reforma tributária que estará no centro das rodas de discussão.
O relatório do deputado Celso Sabino (PSDB-PA) indica um corte bastante superior na alíquota do IRPJ: dos 5 inicialmente propostos pelo governo para 12,5 na proposta atual. Isso seria compensado pela manutenção da alíquota de 20% nos dividendos, a diminuição na faixa de isenção, e o corte da maior parte das renúncias tributárias setoriais do governo, como no setor petroquímico e de bebidas. A resultante seria uma queda de cerca de R$ 30 bilhões na arrecadação, que seria compensada pela pujança econômica.
Os prefeitos e governadores já se colocaram contra a proposta revisada. Como parte das receitas federais são repartidas para os entes subnacionais através de retenções na folha, o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados estimou que a queda de arrecadação para os entes seria de cerca de 90% dos 30 bilhões estimados pelo relator, e pedem a rejeição integral ao projeto.
Arthur Lira já declarou que quer ver o projeto aprovado em agosto, logo após o recesso parlamentar. Resta saber em que clima os parlamentares retornarão de suas bases eleitorais.
