“A questão de sustar a comissão está sendo tomada por um parecer técnico. O objetivo é preservar a tramitação da reforma tributária, com segurança jurídica”. (Arthur Lira)
Após pressionar o deputado Aguinaldo Ribeiro a acelerar a apresentação de seu relatório sobre a reforma tributária, o presidente da Câmara decidiu extinguir a comissão mista criada para tratar do tema. Arthur Lira alegou que a comissão tinha excedido o prazo previsto por regimento, e simplesmente dissolveu a comissão. Muitos parlamentares, além do presidente do Senado, esboçaram uma reação negativa à decisão.
O relator apresentou uma proposta de reforma profunda do arcabouço tributário do Estado, que unificaria alguns tributos estaduais e municipais além dos federais. O projeto, originalmente concebido por aliados de Rodrigo Maia, não contava com a benção de Guedes. O ministro da Economia acredita que uma reforma muito ampla poderia ter sua aprovação bastante dificultada, além de potencialmente provocar imbróglios judiciais e trazer mais insegurança jurídica do que os investimentos que objetivava.
Paulo Guedes prefere uma reforma fatiada. Em uma primeira fase seriam unificados o PIS e o Cofins, e em fases posteriores, o sonho original do ministro: financiar a desoneração da folha de pagamentos com a reintrodução de um imposto aos moldes da antiga CPMF, rechaçada por completo pelo antecessor de Arthur Lira.
O gesto do presidente da Câmara parece abrir espaço para a criação de uma reforma que seja mais semelhante ao que o ministro da Economia deseja. Lira irá escolher agora um deputado de confiança para relatar o projeto e atender aos desejos de Guedes. Falta apenas combinar com o Senado: Rodrigo Pacheco poderia decidir tomar a prerrogativa de iniciar a reforma com os senadores, esvaziando a manobra da Câmara.
Enquanto isso, a tramitação de outras reformas, como a Administrativa e a capitalização da Eletrobras, não parecem estar sendo prejudicadas pelo andamento da CPI do Covid. A primeira deve ser votada na CCJ na semana que vem, e a última está em fase de acordo com as lideranças do Congresso, mas segue caminhando.
