Carta Política #244

Dentro do Senado tem processo de impeachment contra ministro do STF, quero saber se Barroso vai ter coragem moral de mandar instalar estes processos de impeachment. Falta coragem moral para o Barroso e sobra ativismo judicial”. (Jair Bolsonaro)

O problema ao redor do orçamento parece maior do que o esperado inicialmente. As ficções colocadas na peça orçamentária ao redor dos cortes em despesas obrigatórias, como na Previdência e no auxílio-doença, tinham sido atribuídas como originárias no Congresso. O relator do orçamento, senador Márcio Bittar, concedeu entrevista em tom magoado, dizendo que a peça havia sido escrita em conjunto com o Ministério da Economia.

Dados os muitos atritos públicos, o que ocorreu? Parece evidente que o governo prometeu uma série de emendas parlamentares aos congressistas, na construção do apoio que elegeu Arthur Lira como presidente da Câmara. Sendo, no entanto, impossível conciliar todas as promessas dentro do respeito às regras fiscais, o governo deixou que o Congresso construísse uma peça inexequível para, depois, descumprir o acordo alegando amarras fiscais.

Arthur Lira não está feliz com a solução, porque ele também foi envolvido nas promessas do governo federal. Os parlamentares parecem particularmente irritados com o ministro da economia, Paulo Guedes. Apesar de o Presidente ter reiterado seu apoio ao “Posto Ipiranga” ao longo da semana, estão sendo requentadas ideias como o desmembramento de seu superministério, ou até sua eventual demissão.

Não se tem solução ainda para o imbróglio do orçamento, mas a situação para o governo continuou deteriorando. Em decisão inédita, o Supremo ordenou que o Senado instaurasse, contra a vontade de Rodrigo Pacheco, uma CPI para investigar a atuação do governo federal durante a pandemia. Isso constrange o governo, eleva o poder de barganha dos parlamentares, e abre um novo flanco de conflito entre poderes. A intervenção do Judiciário sobre o Legislativo está reacendendo pedidos de retaliação contra os magistrados, na forma de pedidos de impeachment, e forma mais um foco de crise em Brasília.

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