“A solidariedade é grande, mas tudo tem limite, tudo. E o limite do parlamento brasileiro, a Casa do povo, é quando o mínimo de sensatez em relação ao povo não está sendo obedecido”. (Arthur Lira, em recado claro ao Planalto)
Diante da trágica escalada da pandemia no Brasil, o Congresso decidiu que era o momento de agir. Forçou o governo, portanto, a montar um comitê de coordenação nacional para o enfrentamento da crise, coordenado pelo Presidente da República mas também integrado pelos chefes do Parlamento e pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça. O propósito é agilizar a aprovação e a execução de medidas urgentes para combater a crise.
Diante dos números catastróficos, os parlamentares estavam sob intensa pressão de suas bases para fazer algo. As alternativas de ação eram a instalação de uma CPI para investigar (e constranger) a atuação do governo federal até agora, ou então forçar o presidente a, na prática, abrir mão de poder e convidar o Congresso a compartilhar da condução da máquina. Bolsonaro escolheu a segunda alternativa, para não sofrer o desgaste da primeira. A inevitável melhora dos casos que se seguirá, fruto da vacinação em curso, gerará dividendos políticos que serão compartilhados entre o Presidente e os parlamentares. Para Bolsonaro, dos males o menor.
Enquanto a situação não melhora, não há clima no Congresso para as reformas econômicas. A reforma administrativa já teve sua tramitação atrasada – a leitura do relatório que estava marcada para essa semana foi adiada para o fim de abril. A reforma tributária também deve entrar em congelamento.
Por fim, o orçamento foi aprovado nessa semana, mas sob forte pressão. Os parlamentares, decidiram aumentar o espaço fiscal do governo através da redução de despesas obrigatórias, supondo a aprovação de ajustes que sequer foram discutidos em plenário. Foi a maneira que encontraram para, na prática, burlar o teto. Com esse mecanismo, conseguiram justificar aumento do orçamento destinado a emendas parlamentares e à maior fatia destinada ao ministério da Defesa.
Isso poderá gerar problemas com os tribunais de conta a frente. O governo fica sob elevado risco de descumprir o teto por falta de espaço para remanejar as despesas obrigatórias, o que pode configurar crime fiscal.
