“Acho que o Congresso precisa ter como pauta número 1 a PEC Emergencial. É a mais difícil, vai gerar desgaste, mas vai gerar solução a partir de 2022”.
(Rodrigo Maia)
A semana trouxe pacificação entre Rodrigo Maia e Paulo Guedes. Após um jantar junto a diversas outras lideranças, houve pedidos de desculpas por parte do presidente da Câmara e saíram do encontro unidos e elencando em uníssono a prioridade do ajuste das contas públicas. Aparentemente, houve um compromisso por parte do governo de alinhar a agenda de propostas com a Câmara, para evitar desgastes públicos.
A PEC Emergencial foi elencada como a prioritária para este ano. Ela irá permitir que o governo adote algumas medidas de austeridade quando for descumprir a regra de ouro (que não permite que o governo tome dívida para pagar despesas correntes). Ela proíbe que o governo crie novas despesas obrigatórias, congela promoções por tempo de serviço, e permite a redução da jornada (e do salário, proporcionalmente) em até 25% para os servidores públicos, entre muitas outras medidas. Vale para os três poderes, nos âmbitos federal, estadual e municipal.
Já a Reforma Tributária foi elencada por Rodrigo Maia como a prioridade número dois, quando ele disse que ainda havia esperanças para que ela fosse aprovada em 2021. Provavelmente não dará tempo, dado que o presidente da Comissão Mista, senador Roberto Rocha, disse que irá pedir a extensão dos trabalhos do colegiado até 10 de dezembro. No dia 22 de dezembro, o Congresso entra em recesso, sendo, portanto, improvável que a proposta consiga ser votada em plenário.
Por fim, a questão do Renda Cidadã, dentro da PEC do Pacto Federativo, deverá ficar para após o período eleitoral, que termina no dia 29 de novembro. O relator, senador Márcio Bittar, tem dito que é uma questão urgente e deverá de qualquer maneira ter sua discussão encerrada ainda neste ano, para que milhões de pessoas não acordem desprotegidas na virada do ano.
