“Desde 1988, são estáveis todos servidores públicos, não interessa natureza da sua função […] A estabilidade existe em várias democracias, mas cumpre o propósito de manter o corpo de funcionários que mantém atividade de Estado. Não atividades de apoio, acessórias”.
(Gleisson Rubin, secretário-adjunto de Desburocratização)
A equipe econômica enviou, nesta semana, sua proposta de reforma administrativa. A ideia é conter os gastos com pessoal para novas contratações, e o momento não poderia ser mais oportuno: dado que entre 30 e 40% dos servidores públicos devem se tornar elegíveis à aposentadoria ao longo dos próximos 5 anos, as necessidades de contratação do governo podem ser significativas. Repor esses servidores dentro de um regime trabalhista mais moderno e menos oneroso tiraria um estresse significativo das contas públicas no futuro.
Em linhas gerais, as novas regras se aplicariam somente a novos entrantes, o que diminui a resistência dos servidores (e dos parlamentares) à sua aprovação. Busca eliminar uma série de distorções: a estabilidade de emprego para funções que não sejam carreiras de Estado (como a magistratura e a procuradoria), a possibilidade de férias de período superior a um mês, a aposentadoria compulsória como punição por mau comportamento, progressão salarial baseada exclusivamente em tempo de serviço, entre muitas outras vantagens exclusivas às carreiras públicas.
A receptividade desta Legislatura à reforma é grande, o que lhe confere chances razoáveis de aprovação. Rodrigo Maia, junto a uma série de líderes partidários, vinha inclusive pedindo publicamente ao Presidente que enviasse a proposta para apreciação. O risco maior é a agenda – a proposta de reforma administrativa se soma a um pipeline extenso de projetos importantes e de prioridade do presidente da casa, como a espinhosa reforma tributária.
No mais, a melhora do ambiente político em Brasília é evidente. É surpreendente que há poucos meses se falava abertamente em impeachment, enquanto hoje o Presidente dispõe de alta popularidade, o que lhe confere o poder de fazer valer a sua vontade no Congresso. Resta saber se esse período de bonança perdurará para além do pagamento do auxílio-emergencial, previsto para o fim deste ano.
