“A questão é que a PEC do Pacto Federativo será apresentada já com as definições do novo programa social, que vem a ser o maior e mais abrangente da história do país”.
(Senador Marcio Bittar, do MDB do Acre)
As discussões acerca do Renda Brasil continuaram a ganhar corpo nesta semana. A grande questão é de onde tirar o financiamento para isso. O presidente já tirou da equação a possibilidade de unificação do abono salarial, e nesta semana retirou a possibilidade de fazê-lo também com o seguro-defeso. Também insistiu que não permitiria a extensão do auxílio-emergencial para além deste ano, o que aumenta a pressão parlamentar para que o programa de renda mínima seja aprovado antes do fim de 2020.
Uma possibilidade é aproveitar a relatoria da PEC do Pacto Federativo para incluir aí uma fonte importante de financiamento – a desindexação do salário mínimo (e todos os benefícios daí advindos) pelos próximos dois anos. Para além de ser menos indigesto deixar de conceder reajustes ao invés de se cortar um benefício diretamente, teoricamente o congelamento do mínimo tornaria a formalização do emprego menos custosa. As economias dessa medida abririam um espaço fiscal de R$ 57 bilhões até 2022.
As medidas abarcadas pela PEC incluem também o estabelecimento de travas para o pagamento de “penduricalhos” a servidores públicos de todos os poderes, que permitem que os salários superem o teto constitucional, que hoje é de R$ 39,2 mil. Tem um alvo claro: os supersalários do Judiciário, que ficaram de fora da PEC da Reforma Administrativa.
De qualquer forma, o Renda Brasil parece ser um consenso em Brasília, e alguma benesse deve ser colocada junto às propostas de austeridade fiscal que o governo pretende ver implementadas. Deve passar, e o caminho de menor resistência parece passar pela desindexação do mínimo, o que indica algum otimismo com a aprovação da PEC como um todo sem grandes distorções. O ponto de maior atrito – a extinção de alguns municípios – já parece ter sido abandonada.
No mais, a alta de preços de alguns alimentos da cesta básica preocupa o governo. O clima de lua de mel em Brasília depende da popularidade presidencial, que é ameaçada pela inflação. A ver.
