“Vamos estudar as medidas para ver como é possível fazer essa redução. Hoje, a carga tributária só existe sob uma perspectiva: manter o gasto que a gente tem, que é excessivo.”
(Aguinaldo Ribeiro, deputado relator da reforma tributária)
Com o primeiro turno da reforma da Previdência superado, o Congresso começou a entreter as demais pautas de reforma do Estado. A nova acomodação que o Legislativo encontrou com o Executivo aparentemente contempla bastante independência e protagonismo, sobretudo por parte da Câmara.
Nesse contexto, começou a ser debatida a reforma tributária. Os congressistas desejam colocar uma substituição de diversos impostos em todas as esferas de poder: federal, estadual e municipal. O governo, por outro lado, vem defendendo uma unificação apenas dos impostos federais, imaginando que é uma batalha mais fácil de vencer. Nesse momento, surge todo tipo de especulação – o retorno de um imposto nos moldes da extinta CPMF em substituição a todos os impostos federais, à exceção do Imposto de Renda, é a última.
Reformar o inescrutável sistema tributário brasileiro é pauta recorrente desde a redemocratização. As novidades, em 2019, são duas: existe ímpeto reformista, e existe protagonismo legislativo. Os congressistas não devem avançar caso imaginem que seu sucesso acabe vinculado ao governo, ao invés do Congresso. A conferir.
O governo também começou a ventilar a ideia de nova janela de liquidez para os saldos do FGTS. A intenção inicial de liberar mais de 50 bilhões de reais pareceu muito agressiva. Foi ajustada posteriormente para cerca de 30, e agora, talvez nem isso. A proposta sofreu forte pressão dos empresários do setor, temendo por eventual escassez de recursos para o financiamento imobiliário,
Enquanto isso, Rodrigo Maia começou a articulação do segundo turno da Reforma da Previdência. O presidente da Câmara quer evitar novos destaques, eventuais defecções dentro do PDT e do PSB, e motivos para mudanças de votos. Parte das emendas prometidas em pagamento seguem em contingenciamento, segundo a mídia. Com tanto Maia como o presidente tendo se beneficiado do mérito pela reforma, nenhum deles se beneficiaria de eventuais percalços – motivo pelo qual a PEC deve ser aprovada sem grandes mudanças.
