“Não acabou a reforma da Previdência ainda. Mais ainda: depois da Câmara, tem o Senado.”
(Jair Bolsonaro, sobre novas concessões na Previdência)
Ontem foi aprovado, na Comissão Especial, o projeto da Reforma da Previdência. Quase nenhum dos destaques lidos posteriormente foram aprovados, e a reforma segue para plenário com uma robusta potência fiscal, de R$ 990 bilhões em dez anos.
Por pressão dos parlamentares, o relator excluiu completamente da reforma os Estados e municípios. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, um dos maiores defensores da inclusão, vem comunicando à imprensa que os governadores pró-reforma irão trabalhar para que os entes subnacionais sejam reincluídos via destaques quando da votação em plenário.
De qualquer forma, foi uma grande vitória. Se todos os deputados dos partidos da comissão votarem de acordo com os votos dados por cada partido na comissão, a reforma teria 373 votos em plenário – provavelmente os votos favoráveis contabilizam menos do que isso, mas existe uma margem significativamente superior aos 308 votos necessários. Rodrigo Maia já anunciou que pretende pautar o projeto na Câmara a partir da próxima terça-feira, e que deve tê-lo aprovado em dois turnos antes do recesso parlamentar do dia 18. Posteriormente, a PEC segue para o Senado que deve instalar comissão especial e submeter, também, a dois turnos na casa, e então, para sanção presidencial.
Com as expectativas amplamente alinhadas com a aprovação da reforma da Previdência, Brasília começa a olhar para os próximos passos da agenda. O relator da lei de diretrizes orçamentárias já fala em autorizar o Executivo a reajustar os salários do funcionalismo no ano que vem – mas o governo disse que não irá executar. Por fim, começa a se aquecer a discussão a respeito da reforma tributária. Rodrigo Maia diz que quer instalar comissão especial para debater o projeto assim que a Câmara votar a Previdência. O governo se movimenta para que o projeto contemple a unificação apenas de impostos federais (e não subnacionais), para facilitar a aprovação.
Por fim, o sangramento do ministro da Justiça, Sérgio Moro, permanece. Em matéria publicada hoje, a VEJA divulgou mensagens nas quais Moro orienta os procuradores na melhor maneira de submeter as suas acusações, mostrando flagrante parcialidade. Por enquanto, as revelações não parecem estar minando o seu apoio popular.
