“Um imposto como a CPMF é cumulativo, ele trava a economia, exporta impostos. Ele não é neutro. Pode ser do ponto de vista do número, mas, do ponto de vista do impacto na economia, não vai ser neutro nunca”.
(Rodrigo Maia)
A equipe econômica deu sinais de que pretende avançar com outros aspectos de sua proposta tributária. A ideia seria desonerar a folha salarial, diminuindo a contribuição patronal previdenciária de 20% para 15%, e isentando trabalhadores que ganhassem até um salário mínimo. Ao fazê-lo, reduziria as resistências do setor de serviços ao aumento da alíquota gerado pela unificação do PIS/Cofins no CBS. Também seria extinto o IPI, e trocado por um “imposto do pecado” – uma taxação que incidiria sobre o cigarro, álcool e bebidas açucaradas.
Para financiar essa renúncia fiscal, seria proposto um imposto sobre transações, a já vilificada CPMF, a uma alíquota de 0,20%. Também seriam trocados todos os benefícios sociais (como o Bolsa Família) por um pagamento feito a uma base maior – que pretende atingir todos os beneficiados pelo auxílio-emergencial – de R$300 mensais, o Renda Brasil.
Por fim, existem estudos para tornar o imposto de renda mais progressivo – ampliando a faixa de isenção para R$3.000, e criando uma nova alíquota, provavelmente de 30%, para os “super salários”.
Todo esse pacote supõe-se fiscalmente neutro. O governo também indicou que não tomará a prerrogativa de propor a unificação dos tributos estaduais e municipais (basicamente o ICMS e o ISS) dentro do novo imposto, por tratar-se da competência das respectivas esferas, devendo ser proposto pelo Congresso.
As resistências se concentram principalmente na CPMF. É um imposto que cria distorções bastante negativas. Rodrigo Maia já disse diversas vezes que se opõe a natureza do tributo, muito mais do que a uma alíquota em específico. Quando acusado de estar interditando o debate, retruca que o governo não enviou ainda a reforma administrativa e nem uma proposta de modernização do estado brasileiro.
No mais, a pressão por generosidade fiscal por parte do governo parece estar se montando, principalmente ao redor da data final para a submissão do orçamento do ano que vem, que se dá no mês que vem.
