“Nossa intenção é cumprir [a meta fiscal] não mudando. Esse é o objetivo. O começo deste ano está positivo. No mês de janeiro, ficamos em linha com o que está previsto. Ou seja, em 1 de 12 [meses], cumprimos o alvo. É um bom começo”.
(Rogério Ceron, secretário do Tesouro Nacional)
A prévia da arrecadação do governo federal em janeiro indica um crescimento real em torno de 6%, com a entrada de R$280,3 bilhões nos cofres nacionais. O desempenho foi uma surpresa positiva, principalmente em meio ao ambiente de discussão sobre eventual contingenciamento. Caso esse resultado se repita nos próximos meses, o país poderia estar a caminho de cumprir a meta de déficit zero em 2024, sem precisar fazer ajuste da meta ou contingenciamento severo de despesas.
Os dados devem ser vistos com cautela, no entanto. Parte desse ingresso de recursos é extraordinário, com a arrecadação adicional vinda da tributação dos estoques de rendimentos dos fundos exclusivos. O novo regramento fiscal para esses veículos também deve trazer algum ganho estrutural, mas não da mesma magnitude. Outra fonte de arrecadação adicional é esperada após a regulamentação, ainda pendente por parte da Receita Federal, das mudanças na tributação dos recursos mantidos em offshores. Por fim, vale destacar o comportamento favorável da CSLL, que pode estar associada a uma antecipação do pagamento do ajuste anual que as empresas devem fazer em março.
Outros componentes da receita federal não devem ser tão positivos. A arrecadação do PIS/Cofins está mais fraca do que o esperado, devemos ter alguma desaceleração da atividade econômica neste ano, e o preço do petróleo está mais baixo do que no ano passado.
De qualquer forma, eventual cumprimento da meta fiscal seria bastante positivo para o prestígio do ministro Fernando Haddad, que não estaria sob pressão do Planalto para ceder a um eventual ajuste. O cumprimento sem contingenciamentos e sem punição da meta fiscal também contrataria gastos maiores no futuro, ajudando o governo a ter um orçamento mais favorável nos próximos anos.
