Cartas Políticas

“A questão é que a PEC do Pacto Federativo será apresentada já com as definições do novo programa social, que vem a ser o maior e mais abrangente da história do país”. (Senador Marcio Bittar, do MDB do Acre)            As discussões acerca do Renda Brasil continuaram a ganhar corpo nesta semana. A grande questão é de onde tirar o financiamento para

“Desde 1988, são estáveis todos servidores públicos, não interessa natureza da sua função […] A estabilidade existe em várias democracias, mas cumpre o propósito de manter o corpo de funcionários que mantém atividade de Estado. Não atividades de apoio, acessórias”. (Gleisson Rubin, secretário-adjunto de Desburocratização)            A equipe econômica enviou, nesta semana, sua proposta de reforma administrativa. A ideia é conter os

“O Teto de Gastos bloqueia o Brasil, impede o País de sair da crise gerada pela perversão neoliberal que tomou o poder com o golpe de 2016 e a prisão do ex-presidente Lula”. (Dilma) A semana continuou abalada pela confiança na trajetória fiscal do País. Após prometer anunciar um amplo plano de recuperação pós-pandemia no início desta semana, elencando todas as

“Pegar dinheiro de saúde e permitir que se transforme em aumento de salário para o funcionalismo é um crime contra o país”. (Guedes) O governo havia concordado com o Congresso em conceder um pacote de socorro de R$60 bilhões a estados e municípios, com a contrapartida de que fossem congelados os reajustes para o funcionalismo público até o fim de

“A ideia de furar teto existe, é só um debate, qual é o problema? ”. (Bolsonaro) A semana trouxe duas importantes defecções na equipe econômica: Salim Mattar, responsável pelas privatizações, e Paulo Uebel, secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital. O ministro Paulo Guedes, ao comentar as saídas, definiu o movimento como uma “debandada” em virtude da insatisfação de ambos com

“Parece que temos uma faca cravada no olho e estamos preocupados com o cisco”. (Rogério Marinho, sobre a restrição de Guedes a investimentos públicos) Em Brasília, parece que as pressões por mais gastos se amontoam por todos os lados. Dentro do governo, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, se alia aos militares. Pede por uma ampliação dos gastos públicos para

“Um imposto como a CPMF é cumulativo, ele trava a economia, exporta impostos. Ele não é neutro. Pode ser do ponto de vista do número, mas, do ponto de vista do impacto na economia, não vai ser neutro nunca”. (Rodrigo Maia) A equipe econômica deu sinais de que pretende avançar com outros aspectos de sua proposta tributária. A ideia seria

“Nós faremos o que é certo e o certo é fazer o bem sem olhar a quem”. (Davi Alcolumbre, sobre a reforma tributária) O governo enviou, finalmente, a sua proposta de reforma tributária. O principal item da proposta é unir o PIS/Cofins, tributo federal, no CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). As vantagens seriam de simplificação tributária, e o abatimento de

“Não defendo nenhum relaxamento do teto de gastos”. (Dep. Arthur Lira, PP-AL) Apesar de Rodrigo Maia continuar dando sinais de distanciamento do governo, o Congresso como um todo parece estar mais próximo do Planalto. As declarações do presidente da Câmara, de rechaço a Paulo Guedes, não parecem refletir o pensamento da maior parte dos deputados. E nem de Arthur Lira,

“Ele será feito com a realocação orçamentária, tirando recursos de programas menos eficientes e passando recursos para os mais eficientes”. (Adolfo Sachsida, Secretário de Política Econômica, sobre o Renda Brasil) As discussões em torno da sucessão do auxílio-emergencial continuam. Hoje, o pagamento beneficia cerca de 120 milhões de pessoas no Brasil, entre titulares e dependentes. O governo já concordou em conceder mais