“[Votar a favor da MP seria] votar para aumentar impostos e dar um presente de R$ 30 bilhões para o governo Lula torrar em 2026 — com mais medidas populistas e irresponsáveis”. (Gov. Ronaldo Caiado, de Goiás)
Após o sucesso na aprovação da reforma do Imposto de Renda, o governo enfrentou um importante revés na Câmara nesta semana. A Medida Provisória 1303, que buscava um ajuste amplo na tributação de investimentos, foi derrotada antes mesmo de ser votada. A proposta havia sido articulada como uma alternativa de arrecadação após itens de um novo IOF terem sido derrubados pelo Congresso.
O texto da MP unificava a alíquota de imposto de renda sobre aplicações financeiras e previa a tributação de diversos ativos hoje isentos, além de realizar ajustes na taxação de bets e fintechs. A medida, no entanto, encontrou forte oposição, principalmente da bancada ruralista, que se mobilizou contra a taxação das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs).
Durante a negociação, o projeto foi tão desidratado pelo relator que, embora ainda previsse um aumento de arrecadação, acabaria por aprofundar distorções no sistema. A elevação do IR sobre investimentos em geral de 15% para 18%, enquanto se mantinha a isenção de LCIs, LCAs e debêntures incentivadas, por exemplo, ampliaria desequilíbrios. A proposta ainda poderia elevar os prêmios exigidos para títulos públicos de longo prazo, elevando o risco de rolagem da dívida federal.
Com o projeto colocado na agenda, a oposição manobrou com sucesso e aprovou um requerimento para a retirada do projeto da pauta. A MP, portanto, “caducou” sem sequer ser apreciada.
Apesar do projeto ter uma série de vícios, o governo contava com a aprovação da matéria para compor o orçamento de 2026 e agora precisará buscar alternativas para cobrir um rombo estimado em R$10 bilhões. Saem vitoriosos os deputados de oposição e o governador Tarcísio, que se empenhou discretamente pela derrota da proposta. Para o Planalto, o episódio deixa claro que, apesar do sucesso na semana anterior, as dificuldades de articulação no Congresso permanecem como um desafio central.
