“Começamos a enfrentar nossa principal chaga: nossa inaceitável desigualdade. Não há desenvolvimento com esse nível de desigualdade. Não há justiça. Começamos e juntos vamos concluir esse trabalho”. (Fernando Haddad, Ministro da Fazenda)
Nesta semana, o governo conseguiu aprovar – por unanimidade de votos, em um raríssimo consenso – uma reforma do Imposto de Renda na Câmara, inicialmente com todas as compensações previstas em seu projeto inicial. Caso o projeto seja também aprovado nesses termos pelo Senado e posteriormente sancionado pelo Presidente da República, ficarão isentos do tributo os assalariados com renda de até R$ 5 mil mensais. Aqueles que tiverem salários mensais de até R$ 7.350 também terão uma cobrança reduzida. Como compensação, o projeto cria uma alíquota mínima de 10% para quem ganha acima de R$ 50 mil mensais. Esta sobretaxa deverá cobrir a conta da ampliação da isenção.
É uma imensa vitória para o governo federal, que consegue cumprir uma de suas maiores e mais populares promessas de campanha – talvez a maior marca deste mandato – com aplicação já em 2026, em pleno ano eleitoral.
Em particular, saem fortalecidas a equipe econômica, na figura principalmente de Fernando Haddad, e também o deputado relator, Arthur Lira (PP-AL). Sem dúvida, também sai fortalecido o próprio presidente, que se mostra capaz de consubstanciar seu discurso de fazer um mandato voltado para a justiça tributária, com maior progressividade nos impostos.
Com a reforma, o Brasil passará a ser um dos países com menores grupos de pagadores de IR. Se em 2022 18,3% da população pagava IR, esse número passará a aproximadamente 16% em 2026.
A vitória, contra as expectativas de eventual sabotagem por parte da oposição, animou o Planalto. Voltam à mesa a possibilidade de alguns outros projetos de forte apelo popular, como o fim da escala 6×1, a gratuidade dos ônibus municipais em todo o país e um aumento no valor do Bolsa Família. Com isso, e com as expectativas maiores de vitória em uma eventual tentativa de reeleição, as preocupações com o quadro fiscal, em franca deterioração, voltam à tona.