Carta Política #445

“Quando a proposta do governo veio, ela pegava quatro famílias de títulos isentos. Após a nossa pressão, o relator recuou em três pontos, o que já nos deixou felizes. Mas, ainda reclamamos das letras de crédito, porque a alíquota de 7,5% é inaceitável para nós”. (Arnaldo Jardim, deputado da Frente Parlamentar da Agropecuária)

      Nesta semana, o relator da MP 1303, que trata de alterações na tributação da renda de diversos instrumentos financeiros, apresentou seu relatório à comissão mista.

      O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) realizou diversas mudanças no texto original, proposto pela Fazenda, em resposta à pressão de setores organizados no Congresso. O parlamentar aumentou a alíquota para emissões de títulos bancários incentivados a partir do próximo ano (como LCI, LCA, LIG, LH e LCD), que passou de 5% para 7,5%.

      Em seu relatório, ele manteve a elevação da tributação sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP), que subiu de 15% para 20%, além de manter o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e da tributação sobre a receita bruta das bets (apostas).

      Por outro lado, o relator restabeleceu a isenção completa sobre os rendimentos de CRIs, CRAs, debêntures incentivadas, FIIs e Fiagros. No texto original, esses instrumentos passariam a pagar 5%, mas agora voltam a ser totalmente isentos.

      Por fim, foi mantida a unificação para 17,5% da tributação sobre aplicações financeiras, o que extingue a alíquota regressiva (que diminui conforme o tempo de aplicação), atualmente em vigor, especialmente nos investimentos de renda fixa.

      O governo corre contra o tempo para aprovar a medida antes que ela perca a validade, no dia 8 de outubro. O texto precisa ser aprovado na comissão mista e, posteriormente, tramitar pela Câmara e pelo Senado dentro deste prazo.

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