“A prioridade do governo agora, além de punir os responsáveis, é ressarcir as pessoas roubadas e aprofundar as investigações até as origens desses crimes. Uma CPMI, no ambiente de exploração política em que está sendo proposta, pode comprometer o sucesso da investigação policial (…). (Gleisi Hoffman, ministra da SRI, em post no X)
Conforme o escândalo do INSS avança, a instalação de uma CPMI tornou-se praticamente inevitável. Como os governistas têm dificuldade em barrar o movimento — e para evitar a pecha de obstrução — a estratégia do Planalto passou a ser apoiar a criação da comissão em troca de maior influência em sua composição e da ampliação do escopo da investigação para o governo anterior. A ideia é dividir o desgaste político com a gestão passada, já que as primeiras fraudes teriam começado sob Bolsonaro, segundo a CGU e a PF.
O problema é que, como diz o ditado, sabe-se como começa uma CPI, mas não como termina. Parlamentares tendem a usar essas comissões como palco político. A participação recente da influenciadora Virginia Fonseca na CPI das bets ilustra bem como investigações podem se transformar em “circos” performáticos, utilizados para exposição pessoal. Caso a CPMI do INSS seja de fato instalada, tanto governo quanto oposição devem explorar esse espaço ao máximo.
A estratégia mais racional para o governo seria ressarcir os aposentados afetados e encerrar o episódio. A comissão, no entanto, inviabiliza esse caminho. O desenho do ressarcimento também exige cuidado: seria muito difícil justificar politicamente que a sociedade arcasse com os custos da fraude. O ideal seria responsabilizar financeiramente as entidades que lucraram com o esquema. No entanto, é muito difícil imaginar que a recuperação destes valores se daria por completo e de maneira suficientemente rápida para que o problema não se arrastasse por um período inviável.
Se os prejuízos se limitarem aos descontos indevidos, o impacto fiscal deve ser contido. Mas, se forem identificadas fraudes também em empréstimos consignados, o buraco será bem maior — tanto nas contas públicas quanto no desgaste político.
