“Todos os líderes concordaram, está politicamente acordado que vamos compensar. Pode ser de outro jeito, ok, mas tem uma compensação”. (Fernando Haddad)
O governo enviou, nesta semana, seu projeto de reforma da renda. Em linhas gerais, a proposta busca financiar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais por meio da tributação de contribuintes de renda mais alta.
O Congresso dificilmente irá se colocar na posição politicamente delicada de rejeitar a reforma da renda. Na verdade, o cerne da proposta — a isenção até R$ 5 mil — tornou a relatoria do projeto alvo de disputa acirrada entre parlamentares. A verdadeira questão, no entanto, está na compensação no topo da pirâmide.
A proposta do governo enfrenta fortes resistências. Em primeiro lugar, o deputado médio se enquadra na categoria de “super-rico” e seria diretamente afetado. Além disso, os mecanismos previstos para aferição da renda “tributável” apresentam diversas dificuldades práticas de implementação. Soma-se a isso um vício de origem relevante: a proposta segue deixando de fora os famosos “penduricalhos” dos supersalários no Judiciário — verbas indenizatórias que, como se sabe, continuam isentas. Por fim, pelos mecanismos de partilha tributária, Estados e Municípios perderiam arrecadação.
É verdade que a reforma precisa ser fiscalmente neutra para cumprir as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas a compensação pode acabar sendo de fontes “criativas” – excessivamente otimistas. Já vimos esse filme: estimativas de arrecadação infladas com base em medidas como o voto de Minerva no CARF ou a atualização do valor dos imóveis com desconto no IR.
Diante disso, o caminho de menor resistência para o Parlamento tende a ser o de afrouxar significativamente as regras de tributação dos mais ricos, substituindo essa fonte de receita por alternativas. Resta acompanhar como será a tramitação. A expectativa é que a reforma não avance antes do fim do primeiro semestre.
