“Nós vamos ter pautas na área da economia muito importantes para o País. Eu vim conversar com o ministro Fernando Haddad exatamente para acertarmos a tramitação dessas pautas no Congresso e ter como prioridade”. (Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais)
A ministra Gleisi Hoffmann afirmou nesta semana que a proposta de ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais será apresentada na próxima semana. A compensação viria por meio de uma alíquota mínima efetiva para as rendas mais altas. Os desenhos finais ainda em discussão no governo reduziram a estimativa de renúncia fiscal da medida para algo em torno de R$ 30 bilhões, a depender do formato adotado e, claro, do apetite do Congresso para aprovar, de fato, os mecanismos de compensação.
Além do projeto de isenção, seguem em tramitação outras propostas relevantes, como a limitação dos supersalários (já diluída no processo legislativo) e as mudanças na aposentadoria dos militares. Fora isso, a ministra afirmou que não há previsão de novas medidas para reforçar o arcabouço fiscal. Claramente, não há intenção de um ajuste de rota adicional até o fim deste governo.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 — que já deveria ter sido votado no ano passado — enfrenta entraves regimentais no Congresso, mas deve ser apreciado na próxima semana. Economistas apontam, no entanto, que o projeto já nasce defasado: as projeções para benefícios previdenciários estariam subestimadas em cerca de R$ 15 bilhões, enquanto as despesas com o BPC apresentariam um déficit de cerca de R$ 5 bilhões. Com essas rubricas consumindo mais espaço e a necessidade de acomodar outras iniciativas, como o programa Pé-de-Meia, um congelamento de despesas após a sanção do Orçamento parece inevitável para que o arcabouço fiscal seja minimamente respeitado.
Enquanto faltar vontade política para enfrentar a insustentabilidade estrutural do arcabouço, o “ajuste fiscal” seguirá sendo feito à base de improvisos. A briga orçamentária continuará sendo resolvida com “puxadinhos” que empurram para frente o inevitável conflito redistributivo que o país terá de enfrentar mais cedo ou mais tarde.
