“Houve problema de comunicação no fim do ano que fez com que o dólar no Brasil tivesse valorização mais forte do que nos pares. É preciso corrigir a comunicação, tomar medidas e fazer com que isso traga o câmbio não para um patamar especifico, mas para uma situação de funcionalidade”. (Haddad)
Nas últimas sessões do ano, o Congresso Nacional aprovou todo o pacote fiscal enviado pelo Governo Federal, embora com algumas alterações. As medidas mais importantes incluem a mudança na regra de valorização do salário mínimo e as alterações nas condições de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Como o salário mínimo está vinculado a diversos pagamentos feitos pelo governo — incluindo o próprio BPC, além de pensões do INSS, seguro-desemprego, abono salarial, entre outros — qualquer modificação em sua forma de cálculo tem impacto significativo nas contas públicas. Pela nova regra, o crescimento real do salário mínimo ficará sujeito às mesmas restrições do arcabouço fiscal, variando entre 0,6% e 2,5%. A expectativa é que essa mudança gere uma economia de R$ 109,8 bilhões até 2030.
No caso do BPC, a proposta original do governo endurecia significativamente as regras de acesso ao benefício. No entanto, o texto aprovado suavizou algumas restrições, mantendo apenas as condições de “pente fino”, como a exigência de cadastro biométrico dos beneficiários. Os gastos da União com o BPC cresceram de forma expressiva nos últimos anos, acumulando um aumento real de 51,2% na última década. Com as novas medidas, espera-se uma desaceleração no ritmo de desembolso.
Por fim, em meio à grave crise financeira que se instalou nos mercados domésticos — com o dólar renovando suas máximas históricas nesta semana —, Lula realizou uma última reunião no ano com seu gabinete. O presidente fez questão de gravar um vídeo reafirmando sua confiança na gestão de Gabriel Galípolo à frente do Banco Central, garantindo plena autonomia de atuação, além de reiterar seu compromisso absoluto com a responsabilidade fiscal.
